| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1162 / 1994 |
| Date | 1994-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOVA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CRUZEIROS REAIS PARA A UNIDADE REAL DE VALOR URV - ; REPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SALARIAIS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994 ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL 1.143 DE 13 DE ABRIL DE 1994; REVOGA E INSTITUI NOVAS TABELAS SALARIAIS. DE |
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DISPÕE SOBR VERSÃO DOS SALÁRIOS E NOVA CON DOS SERVIDORES DO PODER PAECUTIVO MUNICIPAL, DE CRUZEIROS REAIS pc A UNIDADE REAL DE VALOR - URV - ; DOS RESÍDUOS SALARIAIS DOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994 LSTABELECIDO DE ACORDO COM O ART. 4º DA REV UNICIPAL 1.143 DE 13 DE ABRIL DE bre E AS TAB saLariais, NSTITUI NOV O PREFEITO DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1º. Fica autorizada a nova conversão de Cruzeiro Real para unidade Real de Valor- URV - as tabelas salariais dos Servidores do Poder ecutivo Municipal que entrarão em vigor a partir de 1º de maio de 1994, em virtude do disposto no art. 4º da Lei Municipal 1.143 de 13 de abril de 1994. 8 1º. A nova conversão dar-se-á, pela média dos salários pagos em novembro, dezembro de 1993 e Janeiro, fevereiro de 1994, convertidos pela unidade Real de Valor - URV da data do efetivo pagamento. S$ 2º. Os salários de fevereiro de 1994, para o fim que trata o anterior, serão recompostos em cruzeiros reais, no percentual de 23,83% (vinte e três vírgula oitenta e três por cento), referente aos resíduos salariais de 12,04% (doze virgula zero quatro por cento) de janeiro de 1994 e 10,52% (dez vírgula cinquenta e dois por cento) de fevereiro de 1994, apurados cumulativamante. Art. 2º. Com a aplicação do disposto no art. 1º, a nova conversão das tabelas salariais, representam um reajuste de 6,3% (seis vírgula três por cento) sobre as tabelas anteriormente convertidas para URV aprovado pela Lei Municipal 1.143 de cy PROTOCOLO GERAL Sa a Lei Ant 3º Ficam Vogadas ag tabelas salariais estabelecidas na Le pal 1 099 de 03 08 93 4 20 Municipal 1 4 ey de 13.04 94 é instituídas no Mas salariais conforme Me anexos MPs 1H Hive V. da presente Lei Art 4º Esta Li entrará em “gor na data de sua publicação, sdas 88 dISPOSIÇÕES em contrária pO ACRE, EM '*- DE JU TE DO O PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO Prefert de Rio Branco PROTOCOLO o , S 00), Sy= ANEXO IL DA LEL Nº dice DE So Sm PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGOS COMISSIONADOS | MÊS: MAIOIS4A | CARGO | SALÁRIO 199,32 cc1 o coz o 286,30) E E cc3 Do 38899 Lo TO. - 57382] A SO LO DE JULHO DE 1994. Página 1 aii é Na ANEXO II DA LEI Nº SiCZ DE |Z2 DE JULHO DE 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO — mm srs — a 96,01] 105,86 111,15] 116,71 12254 128.67] | . mano 77] “129,78 136,27 143,08] 150,23 15774! ABM, 18261 [E Di = n92%) 12522] “a148] 138,06 14496] 15221] o 159,82] 16781] 17620 18501] 19426] 20388 NsP | 163,08) 171,18 179,74] 188,73] — seio) E 848 229,4 5 24087] 25291] 26550) 27884) | 07,42] NE = SERV. CONT, VIGIA ZELADOR, GUARDA DE SEGURANÇA COV IRO, GARI, AUX. DE MECÂNICO, AUX K ELETRICISTA, AUX. PEDREIRO, AUX. CARPINTEIRO, ABASTECEDOR.| BORRACHEIRO, LUBRIFICA- “DOR, JARDINEIRO, MERENDEIRA, PEDREIRO, CARPINTEIRO, INSPETOR DE ALUNO, PINTOR-LANTERNEIRO, OP. DE MIMEÓGRAFO, MECANÔGRAFO| ENCANADOR = E B = AUX DE ESCRITÓRIO, ESCRITURÁRIO, TELEFONISTA, TELEXISTA. To To I [ I pd NM = ELETRICISTA, MECÂNICO, OP DE MÁQUINA, MOTORISTA, SUPERVISOR ALIMENTAR, TÊC. DE CADASTRO, AUX DE DESENHISTA, AUX. DE TOBGSRAO, = ADMINISTRATIVO, OF ADMINISTRATIVO, o — | LABORAT FOTOGRÁFICO, CINEGRAFISTA, REPÓRTER, FOTÓGRAFO OFICIAL, DIGITADOR, TÉC EM CONTABILIDADE, TÉC AGRÍCOLA, DESENHISTA, TÊC. ORÇ. PÚBLICO, REDATOR, PROGRAMADOR. INSC = REG CORAL E ORQUESTRA, TECNÓLOGO. E [ L CONTADOR, ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, wéDico VETERINÁRIO, SOONTOLOEO, MÉDICO, ANALISTA DE SISTEMA, TEC ASS CULTURAIS, ENFERMEIRO, Rs NSP = ENGENHEIRO, ARQUITETO. oo a ana | AREXO 111 DA Lil Nº 2.02 DE “4 DE JULHO DE 1994. 14 “PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TABELA DE CARGOS É SALÁRIOS - MAGISTÉRIO 40 HORAS MÊS MAO [ 'eamconáver à 8 c Dl EL Penas Loo CN o lee tez 182 131,48 138,06] 14496) 15221] 15082] 16781 17620 18501] 19425] 20390 21417] 22488] je +50 24 136,75 143,50] 150.77, 158,31, 166.22] 174,53, 163.26 18242, 202,04 212,15, 2275, 233,89, 245,59, lees ses .m16 179,74, 188,73, 198,16] 208,07, 218,48, za 40! 24087 25291, 265.56, 27884, 292,78] 307,42, jesa a) 19665] 206.70] 217,09, 227,88) 230,26 281,24] 26360) ze 290.84] 305,30, 320.65] 336,69] 353,52, pe ns ze. 3 287.70) 249 sa! 26206! 278,17, 288,92 303,37 318.54] 34 47 351,19 368,75] 387,19] 406,55, jeeo 247 04 260,34 273,36 287,02] 301,37] 316,44] 332,26 348 86 366 32 384 64, s03,87] 42406 445,26] 467,53, jper sim 96.84 101,68 106,77] 12, mn, 123,60 129, 78] 136.27, 14308) 150.23 157.74 165,63, 173,91, pez 110.34 115.64 121,63, 127,71, 134,09] 140,80, 147,64 155.23, 162,99] 171,14) 179,70, 188.68 198,12) 208,02] Pes ) 119.28 128.22) 131,48] 136,06] 144,96] 182,21) 159,62] 167,01] 178.20] 185,01) 194,26] 203,98] 21417] 224,88] pes 130.24 136,75] 143,59) 180,77, 158,31! 166,22! 174,53] 183,26, 192,42] 20204] 21215] 222.78] 233,89! 245,59, PES 18303 171,18 179,74) 188,73] 198,16) 208,07, 218.48 229.40) 2087] 22091, 265.56 278.84 ma 78) 307,42] PES 187 48 196.85 206,70, 21708] 227,88, 239,28, 251,24 263.60) 276.99 200 84 305 39] 320,65) 336,69, 353,52] Per ; 21560 220.38 237,70, 249.58] 262,06, 275,17) 288.92 303,37 318.54 334 47 351.19] 38,75, 387,19) 06,56! PES ) 247 94 280.34 273,35] 287.02, 301,37] 316,44] 332,26 38.88] 366 32 384 64 403.87, 2406 445,26 467,53] Ps1 : sa ro es03 nas, 7500 7875, 8269! ses 9117, 9572 10051] 105.54] 110,81]. 11635] 1217] paz "A 7894 82.94 8700] 91,44] 9601) 100,82 105.06, ias 11671, 12254) 12867] 13510] 141,86. ipa es sm 23 n6. 93 101,77 106 86 22! ra 12371] 12989] 136.39] 143,21 150,37, 157.89 usa a RÃ a MENA NA OB TT MBM É 5.44 4 EE 123,60 129 78 136 27 14308) 150 23 157,74 165,63 173,91 “ DD... MÊS MAUA CARGONIVEL PrZ 102.00 154,07 1 au a: ata do, ANEXO dy PRRITUNA MUNICIPAL DE BIO BRANCO MEC RE TARIA DE ADMIN THA ÃO H An As 5702 0401 00,98, Hs by va, 44 FERE) no 17 “4.01 18,50 43,00! FERE TABELA DE CARGO E BALÁBNICS MAGNA TÉRIO 20 HONRAR o soa) 05,74 i Mu nada fan an DA Lido NO DA 96) 10H 84 1470 / tas nt, 7 no| 41,54) | san id sa, sm! 80,08, 67,06] 2246 5 vom, Ha,04) 191,09) 150,64] 10,40) 45,72 Dis o DE SULHO , | | | ' | q tu no, anão, 040 us ro.10] 79,01 FERE 7,27 104,04 109,24. v9,04! nn as | ERRA / ] ton 14, AMA, BO 41 TNT ação. Di 1094. Eras nao o1,04 nao tatoo | 151,09] 174,44] 45,68! | no 04) | sad! GERA ORE) | ] nm HO, Ba,10 120,44 154, 183,16 | ALA] 55,67! 61,05) [UNEM | 4 | ] | nua] ma 0,87] no,06 ] u2 ras, 101,02, 106,07 1a, am tas, tb 42] 1 0) | | 201,09] sen] 178,60 | 01,27 an 10] M FARA DAM, 101,90 Eras tao 44 | 160,94] ta, ” 21205] 5,41] | 64,94] 11,00, | tur, nano ' 09,00 107,09! 116,05] | 146,40] | 16694 | 104,56 ! ) PRRRIR) | | Sata o no 96 104,01 1244 122,70 189,71 176,76 205,27 215,76] 61,09 0,04 ra,94 Boda] 91,90] 109,41 va,0 128,93 155,60] “1544 As A! BA A ta ab no 60 91,90] ga ANEXO V DA LEI Nº DE DE JULHO DE 1994. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Es (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS - FISCAIS | IMÊS: MAIO94 | CARGOINÍVEL A B c D E F fe) H 1 J L M N FMN 78.16 82,07 86,17 90,48 85.00 99,75 104,74 109,98 115,48 121,25 127.91 133,68 140,36 EMS 111,67 117,25, 123,12 129,27 135,74 142.52 149,65 15713 164,99 173,24] 181,90 190,99 200,54 si me o o 20 S7 [e p pm E > fá qo E ima cd o: sa o o Õ E- Õ RA E.