| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1161 / 1994 |
| Date | 1994-07-12 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE RIO BRANCO. |
| native_id | 1343 |
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- ACRE LBEI Nº JicI DE 17 DE JULHO DE 1994. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE RIO BRANCO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRB: Faço maber que q Câmara Municipal de Rio Branco apro veem sanciono a Seguinte Lei; vo! Arte 1º - Considera de Utilidade Pública a Diocese do Rio Branco. Art. 2º 7 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação» revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREPBITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, DE JULHO DE 1994, m 12 Dorms PREFBITO DE RIO BRANCO . GERAL . Paiao o1 du ti É pr ia da | E 97] Secrets Za raso) cotista