| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 1994 |
| Date | 1994-06-20 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA (EDUCANDÁRIO SANTA MARGARIDA). |
| native_id | 1344 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS E DEPESA CONTRA A LE- PRA (EDUCANDÁRIO SANTA MARGARI DA). O PREFEITO DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara M unicipal aprovou e eu san- seguinte Lei; no & cio Art. 1º . Considera de Utilidade Pública a Sociedade | istência aos Ass de Lazaros e Defesa contra à Lepra (Educandário San arida). a Marg Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua plicação, revogadas as disposições em contrário, pu GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, 28 DE JUNHO DE 1994, em uh A YvbOU JORGE VIANA PREFEITO DE RIO BRANCO PROTOCOLO GE ERAL eme expedionto Foi Per mi os” cedido, -Jg3 O) ESA | ao”