| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1153 / 1994 |
| Date | 1994-05-11 |
| Ementa | "REVOGA A LEI NO 1.040 DE 06 JULHO DE 1992 B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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8, e PAL DE RIO BRANCO . ACRE LEI Ne (453 DE 14 pe MAIO DE 1994. “REVOGA A LEI Nº 1.040 DE 06 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVI DÊxcIAS", O PREPEITO MUNICIPAL Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san- no a seguinte Lei; DE RIO BRANCO - ACRE: cio! Ns a «040 de 06 de ju- icipal a doar o 2º - Pela Presente Lei fica o Poder Exscutivo uunicipal autorizado a efetuar a DOAÇÃO de um imóvel com área de Retenta e quatro 074 m (Quatro mil e 4 to metros quadrados) situac Corrente Bairro , no ao lado do Canil iza com à seguinte descrição Perimetral; anto direito, parte c icipal e defronte a BR-304, º marco M-01 determinou-se no frontal d a area, a um distancia de 50,00 por setros, ande M-02 segue-se no AZ 150900"0011 o) daí Segue-se no Ag 270º00'00"!, PFincou-se o março M-02. Do marco Por uma distância de 81,48 metros nde fincou-se o marco M-03. Do marco M-q o 3 segue-se no AZ 90%00!00!! onde fincou-se o marco M-04. Do marco M-04 * Por uma distanc por uma distancia de 50,00 metros, egue-se no AL 180º90'001 se ia de 81,48 metros, ate o marco inicial M-01, Arte 3º - Esta Lei entrar publicação, revogadas as disposições em GABINETE DO PREPE em LÍ DE MAIO DE 1994, a em vigor na data de sua . contrario, ITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, DR ANAIS JORGE VIANA PREPEITO DE RIO BRANCO, RO TOCOLO GERAL O Presesto expodiento foi por mim recebido, está 1:9.9:!345 no livro nº. Scb n o flo Secre Prolscalista .