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← Rio Branco (AC)

norma nº 1153/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1153 / 1994
Date 1994-05-11
Ementa"REVOGA A LEI NO 1.040 DE 06 JULHO DE 1992 B DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1351

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

8, e
PAL DE RIO BRANCO . ACRE
LEI Ne (453 DE 14 pe MAIO DE 1994.
“REVOGA A LEI Nº 1.040 DE 06 DE
JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVI
DÊxcIAS",
O PREPEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san-
no a seguinte Lei;
DE RIO BRANCO - ACRE:
cio!
Ns a «040 de 06 de ju-
icipal a doar o
2º - Pela Presente Lei fica o Poder Exscutivo
uunicipal autorizado a efetuar a DOAÇÃO de um imóvel com área de
Retenta e quatro
074 m (Quatro mil e
4
to
metros quadrados) situac
Corrente
Bairro ,
no
ao lado do Canil iza
com à seguinte descrição Perimetral;
anto direito, parte
c
icipal e defronte a BR-304,
º marco M-01 determinou-se no
frontal d
a area,
a
um distancia de 50,00
por setros, ande
M-02 segue-se no AZ 150900"0011
o)
daí Segue-se no Ag 270º00'00"!,
PFincou-se o março M-02. Do marco
Por uma distância de 81,48 metros
nde fincou-se o marco M-03. Do marco M-q
o
3 segue-se no AZ 90%00!00!!
onde fincou-se o marco M-04. Do marco M-04
* Por uma distanc
por uma distancia de 50,00 metros,
egue-se no AL 180º90'001
se
ia de 81,48 metros, ate
o marco inicial M-01,
Arte 3º - Esta Lei entrar
publicação, revogadas as disposições em
GABINETE DO PREPE
em LÍ DE MAIO DE 1994,
a em vigor na data de sua
.
contrario,
ITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
DR ANAIS
JORGE VIANA
PREPEITO DE RIO BRANCO, RO TOCOLO GERAL
O Presesto expodiento foi por mim recebido,
está 1:9.9:!345 no livro nº.
Scb n o flo
Secre
Prolscalista .

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