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← Rio Branco (AC)

norma nº 1148/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1148 / 1994
Date 1994-04-20
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO AOS APOSENTADOS ESTADO DO ACRE."
native_id1356

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LO ma ABRIL DE 1094,
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI+
CIPAL À DOAR UM IMÓVEL DO PATRIMÔ
NIO PÚBLICO AOS APOSENTADOS DO
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ferência 8 1.0004.
887.02+0900. 0001, situado a Ay cadastral sob o n
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jmeiro Dt r o desta Ca 1 dada / no Conjunto Tucuma ,
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Om (cinque , " Formato paralelogranico,medin
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la Linha de frente :
1 30,00m (trinta
) pelo lado direito; 30,00m (4
rinta metros) pelo lado esquer
a $0,00m (cinquenta metros) na Linha de fundo, perfazendo o
area total de 1.500,00m Chum mil º quinhentos metros quadrados )con
Noroeste, pelo lado direito com a
onjunto Tucuma (7º DP),
pinando pela frente com a Ave
pelegacia de Polícia do c
pelo lado esquer-
do com area verde do cita
do conjunto e pelos fundos com o lote nº
|.0004+ 887 .02.0141.0001,
ao Sindicato dos Aposentados do Estado do
here.
Art.
2º = O imovel Objeto da presente DOAÇÃO desti-
na-se a construção
de sua sede propria e atividades culturais corre
jatas à entidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
mm ZU DE ABRIL DE 1994.
PROTOCOLO GERA
JORGE VIANA está via no livro 0:03
PREPELTO DE RIO BRANCO * "O ? Se fis Lis
rossi
ANA
Prolacolista

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