| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1691 / 2008 |
| Date | 2008-03-11 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Quinze. |
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je19 DE RIO 6, Pe a 2a, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14! DE /4 DE MARÇO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Quinze” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das ) atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Quinze. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 44 de março de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. ; | Raimu do Ang lim/Vasconcelos efeito d