| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 1993 |
| Date | 1993-12-15 |
| Ementa | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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E Q INSTITUI À SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIpA| “SL DE RIO BrANG JO - ACRE; Faço saber que q Câmara Munic; | Unicipal i . quinto Lot Pal de Rio Branco - Acre aprovou e eu sanciono à Art 1º = Fica instituída O municipi i dezembro, a semana municipal de Combate Pa a RO, TER semana do mês de 8 Doenças Sexualmente Transmissíveis. Único - pri pai Esta Semana Será utilizada Para acentuar a promoção de campanhas e tos que vi mento da população sobre os diversos tipos de doenças sexualmente qransmissíveis € as formas de Prevenção e combate das mesmas , is al Sã Mes à Secretaria Municipal de Saúde coordenar em conjunto com as secretarias de E ducação " unicipal cas Instituições Públicas de Saúde localizadas neste Município, as entidades da Sociedade Civil afins e, em especial, o setor de doenças sexualmente transmissíveis - DST - AIDS, viabilizar O disposto no parágrafo único do artigo anterior Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM /S DE DEZEMBRO DE 1993, PROTOCOLO GERAL quhara O "orsonto expodiento toi por mim pocebido, JORGE VIANA eat puma Er) livro n.º. Nr: E Prefeito de Rio Branco son DD PL an 11 ' Ju CA 4) e esa scerewri. da 4