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← Rio Branco (AC)

norma nº 1132/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1132 / 1993
Date 1993-12-15
Ementa"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1372

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INSTITUI À SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Faço saber que q Câmara Munic;
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quinto Lot Pal de Rio Branco - Acre aprovou e eu sanciono à
Art 1º = Fica instituída O municipi i
dezembro, a semana municipal de Combate Pa a RO, TER
semana do mês de
8 Doenças Sexualmente Transmissíveis.
Único -
pri pai Esta Semana Será utilizada Para acentuar a promoção de campanhas e
tos que vi mento da população sobre os diversos tipos de doenças sexualmente
qransmissíveis € as formas de Prevenção e combate das mesmas
, is al Sã Mes à Secretaria Municipal de Saúde coordenar em conjunto com as
secretarias de E ducação " unicipal cas Instituições Públicas de Saúde localizadas neste Município, as
entidades da Sociedade Civil afins e, em especial, o setor de doenças sexualmente transmissíveis - DST
- AIDS, viabilizar O disposto no parágrafo único do artigo anterior
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM /S DE
DEZEMBRO DE 1993,
PROTOCOLO GERAL quhara
O "orsonto expodiento toi por mim pocebido, JORGE VIANA
eat puma Er) livro n.º. Nr: E Prefeito de Rio Branco
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