| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 1993 |
| Date | 1993-11-05 |
| Ementa | "DENOMINA DE BAIRRO DA VITÓRIA A ÁREA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA DO QUIXADÁ EM FRENTE A TORRE DA EMBRATEL". |
| native_id | 1382 |
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LEI Nº /1220E 4$ DE NOVEMBRO DE 1993. "DENOMINA DE BAIRRO DA VITÓRIA A AREA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA DO QUIZADÁ EM FRENTE A TORRE DA EMBRATEL" O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Camara Municipal de Rio Branco-acre, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominado de Bairro da Vitória uma area de terra localizada nas imediações da Estrada do quixada, frente a Torre da Embratel. em Art. 2º - A área, de 42,9502 ha de terra, sera limi- tada pela parte Leste com a Estrada do Quixada, na parte Oeste com o Bairro das Placas, na parte Norte com o Bairro Jardim Eldorado e na parte Sul com o Bairro São Francisco. Art. 3º — À Prefeitura Municipal de Rio Branco toma- rã as devidas providências para que a area seja devidamente medida e delimitada. Art. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EX /s DE NOVEMBRO DE 1993. ls ava Jó GE VIANA PREFEITO DE RIO BRANCO pRrROTOCOLO GER te fot por nz A él ph o gd Riodrlgnd Gerais chete serviços