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norma nº 1118/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1118 / 1993
Date 1993-10-08
Ementa"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINPASA - SINDICATO DOS SERINGUEIROS PEQUENOS AGRICULTORES E PEQUENOS ASSALARIADOS DE RIO BRANCO."
native_id1388

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

* DE OUTUBRO DE 1993.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
O SINPASA - SINDICATO DOS SERIN
GUEIROS PEQUENOS AGRICULTORES E
PEQUENOS ASSALARIADOS DE RIO
BRANCO, *
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro
ou e eu sanciono a seguinte Lei:
Y
Art. 1º - Fica Considerado de Utilidade Publica o
sINPASA (Sindicato dos Seringueiros, Pequenos Agricultores e Peque-
nos Assalariados de Rio Branco).
Art.
2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
ão.
publicaça
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
mi CÍ DE OUTUBRO DE 1993.
op ana
JO VIANA
PREFEITO DE RIO BRANCO
PROTOCOLO GERAL
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Secretaria da CM ...
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