| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 1993 |
| Date | 1993-10-08 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINPASA - SINDICATO DOS SERINGUEIROS PEQUENOS AGRICULTORES E PEQUENOS ASSALARIADOS DE RIO BRANCO." |
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* DE OUTUBRO DE 1993. “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINPASA - SINDICATO DOS SERIN GUEIROS PEQUENOS AGRICULTORES E PEQUENOS ASSALARIADOS DE RIO BRANCO, * O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro ou e eu sanciono a seguinte Lei: Y Art. 1º - Fica Considerado de Utilidade Publica o sINPASA (Sindicato dos Seringueiros, Pequenos Agricultores e Peque- nos Assalariados de Rio Branco). Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua ão. publicaça Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, mi CÍ DE OUTUBRO DE 1993. op ana JO VIANA PREFEITO DE RIO BRANCO PROTOCOLO GERAL O Vresente es sp onto o ZPE | está pr i % ul Sed no : Secretaria da CM ... "GEAR ER AR RA Sérviços Gorais