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← Rio Branco (AC)

norma nº 1117/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1117 / 1993
Date 1993-10-08
Ementa"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1393

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texto integral #

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48L
PREFEITURA Municip,
CIPAL DE
RIO BRANCO . AC
- ACRE
LEI Nº ) 14)9 DE Cf pg OUTUBRO DE 1094
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇA-
FINANCEIRO DE 1993 E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,“
O PREFEITO
MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: |
Faço saber que a Cam
ara Municipal de Ri
ge eu sanciono a Seguinte Lei; * Branco a
vo!
t. 1º -
. Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
abrir Credito Adicional Suplementar
8
ão Orçamento Financeiro de
1993, no valor de Cr$ 1.895.881,581,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E
NOVENTA E CINCO MILHÕES, OrTOCENTOS
E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS
; OITENTA E UM CRUZEIROS REAIS) dest
: inado ao Pagamento dos encargos
criados por esta Lei, conforme anexos I e II.
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Cre- |
aito adicional de que trata o artigo anterior, no valor de Cr$....
1.895.881.581,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES, |
pITOCENTOS E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS
REAIS) serão obtidos na forma dos ítens II e III do parágrafo 1º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de Er do março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
publicação , revogadas as disposições em contrário.
sua
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
OS DE OUTUBRO DE 1993.
| AM ( N |
PREFEITO DE RIO BRANCO
PROTOCOLO GERAL
cobido
vresente expodicate fo: por mim sceedida,
ESPECIFICAÇÕES VALOR (CR$)
Despesas correntes 137.975 .000,00
Despesas de custeio 129.770 .000,00
Pessoal 123.700 .000,00
Material de consumo 370.000,00
Serviços de Terceiros e
encargos 5.700.000,00
Transferências correntes 8.205.000,00
Transferências a pessoas 8.205.000,00
Despesas de capital 6.161.000,00
Investimentos 6.161.000,00
Obras e instalações 200.000,00
Equipamentos e material per-
manente 5.961.000,00
TOTAL 144.136 + 000,00 |
r
PROTOCOLO GERAL
$
77
Chete serviços Gerais
ANEXO II DA LEI Nº ) 31%
DECR
E DE OUTUBRO DE 1993.
VALOR
pa TOS
Despesas Correntes
poda Despesas de custeio “12 ,212..256,00 |
do Pessoal 892.860 .284,00 |
“1340 Serviços de terceiros e encargos 138.774.475,00 !
4.30 Diversas despesas de custeio 5.080.000,00 |
4.2.0: Transferências correntes 19.351.972,00 |
q.2.400 Transferências intragovernementais 7.039.347.00 |
4.2.3.0 Transferencias a instituições priva |
das |
4.2.5.0 transferências a pessoas 4.000.000,00
3.2.6.0 Encargos da dívida interna 5.676.500,00
3.2.8.0 Contribuições para formação do pa- |
trimonio do servidor Público-PASEP 2.636.125,00 |
3.2.9.0 Diversas transferências correntes |
4.0.0.0 Despesas de capital 839.533.325,00 |
4.1.0.0 Investimentos 812.877.641,00 |
«1.1.0 Obras e instalações 662.443.668,00 |
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 150.433.973,00
4.2.0.0 Inverções financeiras 2.286.959,00 |
4.2.1.0 Aquisição de imóveis 2.000.000,00 |
4.2.5.0 Aquisição de títulos representativos
de capital ja integralizado 286.959,00
4.3.0.0 Transferências de capital 24.368.725,00
4.3.1.0 transferências intragovernamentais 20.279.725,00 |
4.3.5.0 Amortização da dívida interna 4.089.000,00 |
TOTAL 1.751.745.581,00 |

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