| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1114 / 1993 |
| Date | 1993-09-29 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA QUITÉRIA - AMBQ." |
| native_id | 1396 |
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DEZ O DE SETEMBRO DE 1993. “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS- SOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA QUITÉRIA — AMBQ. " O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no & seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Associação dos Moradores do Bairro “SANTA QUITÉRIA.* Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de ão. publicaç Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, ex 29 DE SETEMBRO DE 1993. Dora PREFEITO DE RIO BRANCO PROTOCOLO GERAL recenido,