br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1114/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1114 / 1993
Date 1993-09-29
Ementa"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA QUITÉRIA - AMBQ."
native_id1396

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

DEZ O DE SETEMBRO DE 1993.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AS-
SOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA
QUITÉRIA — AMBQ. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no & seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública
Associação dos Moradores do Bairro “SANTA QUITÉRIA.*
Art.
2º - Esta Lei entrara em vigor na data de
ão.
publicaç
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
ex 29 DE SETEMBRO DE 1993.
Dora
PREFEITO DE RIO BRANCO
PROTOCOLO GERAL
recenido,

open original →