| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 1993 |
| Date | 1993-09-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E RIO BRANCO - ACRÊ o TE——— mana =" LEI N E DE Yy DE 1993. | DE SETEMBRO DE | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE: | ' de Rio Branco aprovou e ei ar ei Art. 1º — Poder Executivo Municipal autoriz a abrir cre SIS TRRENSÓLAO de 185O, no valor de ao QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), destinad encargos criados por esta Lei, conforme anexos 1 Art. 2º - Os recursos nece rios à cobertura do credito adicional dk > artigo anterior no valor de crã 7.400.000,00 (SETE MILHÕES E ROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), se rão obtidos na forma dos incisos II e III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.520 de 17 de março de 1964. Art. 3º sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 4% DE SETEMBRO DE 1993. PROTOCOLO GERA! PREFEITA EM EXERCÍCIO ANEXO 1 DA LEI Ne j1gy DE 4% DE SETEMBRO DE 1993, 0500 - PROCURADORIA JURÍDICA 0501 - PROCURADORIA JURÍDICA 0501.03070211 «003 — AQUISIÇÃO ou DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.2.1.0 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 44? II DA LEI No ' Nº 109 ve J4 DE SETEMBRO DE 1993. 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 0101 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 0101.01010012,001 ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO. ......200.000,00 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 — TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3.2.5.2 - PENSIONISTAS......... 1.000.000,00 O MA «egos as puras 1.200.000,00 qu