| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 1993 |
| Date | 1993-09-10 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ACRE". |
| native_id | 1402 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLI CA A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ACRE". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública » Federação do Comércio do Estado do Acre. Art. 2º - A entidade em questão ficará obrigada a atender ao que dispõe a legislação pertinente. a Art. 3º - Esta Lei entrará em vi publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrár: GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM /C DE SETEMBRO DE 1993. by VBA JORGE! VIANA PREFEITO MUNICIPAL 'ROTOCOLO GERAL Ma Carros mil PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQ BRANCO - ACRE CT EE CRÉDITO EspeciAL ANEXO 1 DA LEI Me || 07 pg 1O DE SETEMBRO DE 1995. 0800" - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 0802 - DEPARTAMENTOS 0802.10 - HABITAÇÃO E 0802.10.57 - HABITAÇÃO 0802.10.57.486 - ASSI 0802 10574861. TÉCNICOS URBANISMO STÊNCIA SOCIAL GERAL 037 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR-FMHP. - DESPESAS CORRENTES = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transfere Q ncias Intragovernamentais uições e Fundos DESPESAS DE CAPITAL - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - Transfere - Contrib 20.000 .000,00 ncias Intragovernamentais Contribuições e Fundos > 55 SOUwu wlwwo na » o »»oorn » o wooosrsooo ' 130.000 .000,00 =allll["2-— TOTAL...cccee sec rrereada 150.000 .000,00