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← Rio Branco (AC)

norma nº 1108/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1108 / 1993
Date 1993-09-10
Ementa"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ACRE".
native_id1402

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLI
CA A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO
DO ESTADO DO ACRE".
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública
»
Federação do Comércio do Estado do Acre.
Art. 2º - A entidade em questão ficará obrigada a
atender ao que dispõe a legislação pertinente.
a Art. 3º - Esta Lei entrará em vi
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrár:
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
EM /C DE SETEMBRO DE 1993.
by VBA
JORGE! VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
'ROTOCOLO GERAL
Ma
Carros mil
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQ BRANCO - ACRE
CT EE
CRÉDITO EspeciAL
ANEXO 1 DA LEI Me || 07 pg 1O DE SETEMBRO DE 1995.
0800" - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
0802 - DEPARTAMENTOS
0802.10 - HABITAÇÃO E
0802.10.57 - HABITAÇÃO
0802.10.57.486 - ASSI
0802 10574861.
TÉCNICOS
URBANISMO
STÊNCIA SOCIAL GERAL
037 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR-FMHP.
- DESPESAS CORRENTES
= TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transfere
Q
ncias Intragovernamentais
uições e Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
- Transfere
- Contrib 20.000 .000,00
ncias Intragovernamentais
Contribuições e Fundos
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130.000 .000,00
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TOTAL...cccee sec rrereada 150.000 .000,00

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