| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 1993 |
| Date | 1993-09-06 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREITEIROS DO ESTADO DO ACRE." |
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PR | EFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE DE CC DE SETEMBRO DE 1993. “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREITEIROS DO ESTADO DO ACRE." O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco-Ac., aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerado de Utilidade Pública o Sindicato dos Pequenos e Médios Empreiteiros do Estado do Acre. Art. 2º — . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE SETEMBRO DE 1993. food. J E VIANA PREFEITO DE RIO BRANCO PROTOCOLO GERAL O Presente expediente toi por mim recebido, aa no livro n g À fis Clin Matdeabri Rodrigued chete serviços Gerais