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norma nº 1106/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1106 / 1993
Date 1993-09-06
Ementa"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREITEIROS DO ESTADO DO ACRE."
native_id1404

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texto integral #

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PR |
EFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
DE CC DE SETEMBRO DE 1993.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS
EMPREITEIROS DO ESTADO DO ACRE."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco-Ac.,
aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º —
Fica considerado de Utilidade Pública o
Sindicato dos Pequenos e
Médios Empreiteiros do Estado do Acre.
Art. 2º —
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
EM 06 DE SETEMBRO DE 1993.
food.
J E VIANA
PREFEITO DE RIO BRANCO
PROTOCOLO GERAL
O Presente expediente toi por mim recebido,
aa no livro n g
À fis
Clin Matdeabri Rodrigued
chete serviços Gerais

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