| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 1993 |
| Date | 1993-08-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS; INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 795, DE 04 DE JULHO DE 1989, SUBSTITUI OS ANEXOS DO ART. 9º, ART. 10, ART. 14, ART. 17 E § 2º DO ART. 18, DA LEI 795, DE 04 DE JULHO DE 1989 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5'° DA LEI 910 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, REVOGANDO OS DISPOSITIVOS DESTA LEI E DA LEI 795 DE 04 DE JULHO DE 1989 QUE CONTRAPONHAM A PRESENTE LEI." |
| native_id | 1411 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.