| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1993 |
| Date | 1993-07-22 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZÔNIA." |
| native_id | 1414 |
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9 DE JULHO DE 1993. "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOS TRABALHADORES DA AMAZÔ NIA.* O PREFEITO DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro va e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 2 DE JULHO DE 1993. fosquiana Í VIANA PREFEITO MUNICIPAL PROTOCOLO GERAL O Presente expedionte toi por mim recebido, ectrssasiao mo livro nº QB