| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 1993 |
| Date | 1993-07-06 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". |
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Sima vor vd PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE LEI Nº 1094 DE 06 DE JULHO DE 1993. "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". O PREFEITO DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 266 do Código de Postura Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 266 - As sepulturas de concessão de uso especial * prazo fixo ou indeterminado terão superfície de 2,40m x 1,20m cis metros e quarenta centímetros por um metro e vinte centime- ros), respectivamente de comprimento e largura. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ublícação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, 06 DE JULHO DE 1993. ss Mana JORGE VIANA Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL Q vrosente expediente foi por mim rçcabido, : e: ivro Dn. esid prosocalado Do hi 7 4 tie... son" LE é to soereieis de CM