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norma nº 1094/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1094 / 1993
Date 1993-07-06
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
native_id1416

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Sima vor vd
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
LEI Nº 1094 DE 06 DE JULHO DE 1993.
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 266, DO
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
RIO BRANCO".
O PREFEITO DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 266 do Código de Postura Municipal
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 266 - As sepulturas de concessão de uso especial
* prazo fixo ou indeterminado terão superfície de 2,40m x 1,20m
cis metros e quarenta centímetros por um metro e vinte centime-
ros), respectivamente de comprimento e largura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublícação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
06 DE JULHO DE 1993.
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JORGE VIANA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
Q vrosente expediente foi por mim rçcabido,
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