| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 1993 |
| Date | 1993-07-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Bisa ves sh PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE LEI Nº VOS3 DE OC DE JULHO DE 1993. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇA MENTO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro- vou e eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fíca o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1993, no valor dae Cr$ 759.001.156.020,00 (SETEÇENTOS E CINCOENTA E NOVE BILHÕES, HUM MILHÃO, CENTO E CINCOENTA E SEIS MIL É VINTE CRU- ZEIROS), destinado ao pagamento dos encargos criados por esta lei, conforme anexos - I e ll, parte integrante deste Projeto de Lei. Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Cre- dito Adicional de que trata o artigo anterior, no valor de Cry... 759.001.156.020,00 (SETECENTOS E CINCOENTA E NOVE BILHÕES, HUM MI- LHÃO, CENTO E CINCOENTA E SEIS MIL E VINTE CRUZEIROS), que serão obtidos na forma dos ítens II e III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 3º - Esta Leí entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM UC DE JULHO DE 1993. Sulvana Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O Presente expediente toi por » cebido, está neo, ng ) ado zo livro n.º pa é tg, 8 lis Paotaçãs ita E) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE DA LEI Nº [095 DE OG DE JULHO DE 1993. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIFICAÇÃO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 62.944.185.184,00 Silo 0:0) DESPESAS DE CUSTEIO 58.823.000.000,00 3:1:1.0 Pessoal 56.572.000.000,00 Ae ça o TA É Pessoal Civil 56.572.000.000,00 Bwlo2:0 Material de Consumo 75.000.000,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.176.000.000,0% 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.176.000 .000,0 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.121.185.184,0 BD 540 Transferências a Pessoas 4.121.185.184, laiSi Sid Inativos 3.222.925.184,00 3.2.5.2 Pensionistas 898.260.000,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1.300.000. 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1.300.000 .0€ 4.1.1.0 Obras e Instalações 500.000. 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 800.000. 64.244.185.184,00 AUT fred PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE ANEXO II DA LEI Nº |0S3 ne CC DE JULHO DE 1993. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR TD CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR ">> PT 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 604.100.362.603,00 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 568.210.902.209,00 3.110 Pessoal 390.342.128.254,00 3.1.1.1 Pessoal Civil 289.997.084.980,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais 100.345.043.274,00 3.1.2.0 Material de Consumo 44.504.630.344,0€ | 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 128.524.690.92 | SÉ cid Remuneração de Serviços pessoais 2.780.666.959 Daledse Outros Serviços e Encargos 125.744.023.966 3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 4.839.452.686 | 3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 4.839.452.686 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.889.460.394 3.2.1.0 Transferências Intragovernamentais 4.983.139.565 | Doado] Tranferencias Operacionais. 4.983.139.565 3.2.3.0 Transferências a Instituições Priva das o 914.658.291,00 3.2.3.1 Subvenções Sociais 914.658.291,00 Pe O DO Transferencias a Pessoas 18.916.692.866,00 3.2.5s1 Inativos 18.449.745.433,00 3.2.5.4 Apoio Financeiro a Estudantes 371.853.154,00 3.2.5.5 | Assistencia Medico-Hospitalar 95.094.279,00 3.2.8.0 Contribuição para Formação do Patri monio do Servidor Publico - PASEP 10.854.579 3.2.9.0 Diversas Transferências Correntes 220.390 3.2.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 220.390 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 90.656.608. 4.1.0.0 INVESTIMENTOS o 86.203. 4.1.1.0 Obras e Instalações 41.535. 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 44.667. 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 432. 4.2.1.0 Aquisição de Imoveis 161. 4.2.5.0 Aquisição de Titulos Representati- vos de Capital ja Integralizado 271.071 4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.020.593, 4.3.1.1 Auxilios para Despesas de Capital 4.020.593. 694.756.970.836,00