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← Rio Branco (AC)

norma nº 1086/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1086 / 1993
Date 1993-05-24
Ementa"INSTITUI O TÍTULO CIDADÃO VERDE."
native_id1422

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
LEI Nº JOB6 DE 24 DE MAIO DE 1993.
VINSTITUL O TÍTULO CIDADÃO VERDE."
O PREFEITO DE RIO BRANCO =; ACRE:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou c eu sancio
no à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Título Cidadão Verde que
sera conferido aqueles que se tenham distinguido por sua contribui
ção à defesa e à preservação ecolpgica.
Art. 2º - 0 Título será concedido por Lei, através de
proposição de Vereador, da Mesa Executiva ou do Chefe do Executivo
Municipal.
Parhgrafo Único -0 Título será anual e concedido in-
dividualmente a personalidade, grupo ou entidade.
Art. 3º — Publicada a Lei, o Presidente da Câmara Mu-
nicipal fara a entrega do Título, em Sessão solene do Plenário, pa
ra a qual serão expedidos convites as autoridades, entidades não go
vernamentais e à população em geral.
Art. 4º - 0 Título constará de diploma cre encerrara
motivos relacionados ao meio ambiente.
Art. 5º - Conferido o Título, sera aberto registro em
livro especial, no qual se farão constar, pormenorizadamente as
causas da homenagem e os dados b Logrúficos do homenageado.
Parágrafo Único = O livro de que trata este artigo ti
cara à disposição dp Secretaria do Legislativo Municipal de Rio
Branco.
Art. 6º = Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrúrio.
. GABINETE DO PREFBITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
em 24 DE MATO DE 1993.
drama
PREFETTO MUNICIPAL

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