| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 1992 |
| Date | 1992-12-07 |
| Ementa | "REVOGA A LEI Nº 1013, DE 06 DE ABRIL DE 1992." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE usr uº /07S DB OT DE DEZEMBRO DE 1992. “REVOGA A LBI Nº 1013, DE 06 DE ABRIL DB 1992.º O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE: Faz saber que a Câsara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lois: Art. 1º q Pica revogada a Lei nº 1013, de 06 de º . ” | abril de 1992, que "Torna de Utilidade Publica uma area me- dindo 900 m2, a partir do cixo central da sepultura do Mes tre Irineu.” Art. 2º « Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Prefeito Municipal ê pao o livro D- está prstocolado sá