| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1076 / 1992 |
| Date | 1992-11-28 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PREVENTÓRIO." |
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BSS : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE e 10 9k LEI Nº IO+6 DESZS DE NOVEMBRO DE 1992. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIR RO PREVENTÓRIO. " O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Camara Municipal de Rio Branco à- provou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º « Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Preventório, com sede e fo- ro no Município de Rio Branco - Acre. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ES- Prefeito Municipal PRÓfOCOLO GERAL O Presento cxpelltente toi por E está pesso sia no Bessa nº O.