br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1076/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1076 / 1992
Date 1992-11-28
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PREVENTÓRIO."
native_id1433

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

BSS
: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
e 10 9k
LEI Nº IO+6 DESZS DE NOVEMBRO DE 1992.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIR
RO PREVENTÓRIO. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faz saber que a Camara Municipal de Rio Branco à-
provou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica considerada de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro Preventório, com sede e fo-
ro no Município de Rio Branco - Acre.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ES-
Prefeito Municipal
PRÓfOCOLO GERAL
O Presento cxpelltente toi por E
está pesso sia no Bessa nº O.

open original →