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← Rio Branco (AC)

norma nº 1074/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1074 / 1992
Date 1992-11-23
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA RECRIANÇA."
native_id1435

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PREFETTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
> TT
ur nº LOTY pe 23 DE NOVEMBRO DE 1992.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O PROGRAMA RECRIANÇA."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO + ACRE:
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º pr Fica declarado de Utilidade Pública o
Programa Recriança, com sede e foro no Município de Rio Bran-
co-Acre.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ES-
9,404 Municipal
TocoLO GERAL
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agente exp?d' ol .
5) Presente SA no livro Nº,
gecreiari- da
to tor por mim Tó
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