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← Rio Branco (AC)

norma nº 1070/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1070 / 1992
Date 1992-11-10
Ementa"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1993-1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id1439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 8

pREFETTURA MI NICIPAL Dt RIO BRANCO ACRE
al o
une LOUD |! DE NOVEMBRO DE 1992.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLORIANUAL PA
RA O QUADRIÊNIO 1993-1996 E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE:
Paço sabor que a Camara Legislativa aprovou e eu
| psciono a seguinte Lei:
mi 1º » Esta Lei dispos sobre o Plano Plurianual
para O quadrienio 1993-1996 e, conforme o disposto no Art. 17
da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, estabelece, para
ú período, as diretrizes, objetivos e metas da Administração
pública Municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração con-
tinuada.
Paragrato Único = As diretrizes, os objetivos, as
setas o as despesas a que se refere este artigo, constam do
anexo único desta Lei.
Art. 2º = As Leis de Diretrizes Orçamentárias para
os exercícios de 1994 a 1996 estabelecerão metas e priorida
des da Administração Públíca Municipal compatibilizadas, em
nível de subprograms, com as estabelecidas no anexo unico des
ta Lei.
Art. 3º - Os valores das despesas e dos respectivos
recursos necessários, constantes do anexo unico, estão orça-
dos e preços projetados para 1993.
PROTOCOLO GERAL & —
O veene exp-dinto toi por E
ei pecas no livro nº E = ma vo
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Proiscoliata
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE fls. 02
. .
Parágrafo Único + Us valores a que se refere este
, serão atualizados nos exercícios de 1994 a 1996, de
s! com criterios a serem estabelecidos nas respectivas
po”
amentárias Anuais.
638 orç
Art. 4º + Anualmente o Poder Executivo submetera a
ca Municipal, mediante Projeto de Lei, proposta de modifi
il piano Plurianual, com o objetivo do ajusta-lo às cir
acta emergentes no contexto social, econômico e finan-
coiros o
Parágrafo Único = A partir do exercício de 1993,
acompanhará a proposta de modificação a que se refere este
en demonstrativo de execução do Plano Plurianual.
Art. Sº + Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º + Revagam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO TO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ES=
TADO DO ACRE, EM /O
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
O Presente expd nte foi por mim Fácetido;
está proiocslado no livro nº. OP
son: QUMO ne... 189.
Secretaria da CM AM BH.
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QUADRO III
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DESPESAS
1993 A
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A) LEGISLATIVA
ADMINISTRACAO DA CAMARA MU o $
EDIFICACADES PUBLICAS É de NEMO RSA
PLIACAO DA SEDE DA
JUDICILARIA
PROCESSO JUDICIARIO
ACãO JUDICIAR IA
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SENTENCAS JUCICIARIAS 200,200.098
DEFESA DE INTERESSE PyM Ico, : 20% ,090.2390
À ADMINISTRACAO E ASSISTE i 12.99€.990
FADA INISTRACAO PLANEJAMENTO 19.090.990
ADEINISTRACAO *3.272,136.090
SUPERVISAO E COORDENACAO surro i 1,627,2795.9950
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: AORINISTRACAO DO GAS INE TE :
ADMINISTRACAO GERAL
; APOIO AS SUBPREFEITURAS
g MANUT DA ASSESSORIA ESPECIA!
. MANUT DA ASSESSORIA Pari AM
: AQUISICAO OU DESAPROPRIA
À ADM DO GABINETE E ATIVIDACO
641,99T.009
: 472.290.090
' 146,7975.098
761,300.494
60,096.290
158,400.990
158,490.994
102,922.098
ESTOGUE DE MATERIAL : Dersgrra pao
: AOMINISTRACAO DE PESSOAL f 65,000.098
: DIVULSACAO OFICIAL 24,000.098
: MANUT DOS SERVICOS OE ComuNICACAS Social 24,009.298
1 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
- ' 11,244,657.029
t ADXINISTRACÃO GERAL : 192,044.438
: ADMINISTRÁCAO DO GABINETE - SE LRTTAÁRIO :
: 192,044.239
: ADAINISTRACAO DE RECEITAS —— :
AGR ICTULTURA-
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
102,002.008
190,092.000
à 2P1,595.298
: FISCALIZACAO, ARRECADACAO E Contas : Boi, 597.020
: CONTROLE INTERNO - To t 78,512.298
: MANUTENCAO DONDEPARTAMENTO DE C E 16,200.234
: MANUT DO DEP TEC DE ACAO INTERISSTITUCIONAL! 62,313.040
H DIVIDA INTERNA” —- é 10,772,5905.028
t ATENDER A DIVIDA PUBLICA - + 19,772,505.0040
: PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL : 382,184.020
' SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR 1 es, t10.000
U “ ADMINISTRACAO DO GABINETE DO SECRETARIO ' B9, 110.009
: PLANEJAMENTO E ORCAMENTACAO — o FT TT rs,I4a. 00
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! MANUT DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROJETOS 1 —- S9,524.002
1 ORGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA TI 215,730.000
1 MANUT ATIV SET MODERNIZACAO/AGILIZACAO ADM 1 215,730.0m
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' ORDENAMENTO DO EMPREGO E DO SALARIO '
| MANUT DE DEPARTAMENTO DE EMPREGOS E RENDAS |
ASSISTENCIA E PREVIDENTIA '
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' ASSISTENCIA COMUNITARIA . o
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529.000

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