| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 1992 |
| Date | 1992-11-09 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS." |
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| tec Cenas pino PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE | mer ne 106% DE CO DE NOVEMBRO DE 1992. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VI- SUAIS.* | O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO = ACRE: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san ciona à seguinte Lei: Art. 1º « Fica declarado de Utilidade Pública a associação dos Deficientes Visuais, com sede e foro nesta ci- dade à Rua Marechal Deodoro nº 1003, Bairro Jose Augusto. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua , publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ES= Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O “ccsente exp'd «nte foi por mim ecebido, :a49 no livro D.º. So. es:i sroios gem Pretacalista