| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1060 / 1992 |
| Date | 1992-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DA VIDA. |
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Whetrra end PREBETIURA MUNICIPAL DE TIO BRANCO - ACRE LEI Nº | Obo DE O (; DE OUTUBRO DE 1992, DECLARA DE ur ILIDADE PÚBLICA | j O ESQUADRÃO DA VIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO , ACRE: 3 Faz saber que a Camara Municipal aprovou e sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º » Fica declarado de Utilidade Pública o Esquadrão da Vida; CGC/MF Nº 34.714.808/0002-3, com sede Conjunto Solar 9/01 c/o1, no Bairro Vila Ivonete, nesta cidade. Ny Art. 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. NR | = R TADO DO ACRE, EM É DE OUTUBRO DE 194 á JORGE KALÚME GABINETE DO PREFEITO ge BRANCO, ES feito Municipal PROTOCOLO GERAL o“ expd ato foi py está rio tas to no Pao sa ] é ae Secre ur. da Pratacalista -JTOCOLO GERAL bica sa ee E =" |. SAE Secrerr. da CM x Ceu