| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1050 / 1992 |
| Date | 1992-07-14 |
| Ementa | "INSTITUI O CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E NATURAL". |
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“INSTITYI 9 ConseLHo Do PATRIMÔ Nto CULTURAL, HISTÓRICO E NATU RALS, O PREFEITO MUNICIPAL pg RIO RBANCO - Ace, saber que ca , a ENS q * Câmara Municipal “provou e ele san- Arte 1º - Fica Ínstituido o Conselho do Patrizônia oe Natural, no Município de Rio Branco-Acre, ic pstorÊ Art. 2º — Farão Parte do Conselho do Patrimônio Cul- gistórico e Natural as Seguinte “€S entidades: quralo T - Academia Acreana de Letras IZ - Instituto Histórico de Geografia do Acre; WI - Departamento de História da UFAC; IV - Fundação Cultural; -1 Representante da Caordenadoria do Patr monio Histórico VI - Centro de Documentação e Instituto de His- tória - CDI; VII - Secretaria Municipal de Educação; VIII - Sindicato dos Jornalistas; IX - Fundação Municipal de Cultura; Fm] = PREFEITURA MUnICIpa, DE Bio Branco ACRE ira einen, E CT Sida dos Arquitetos; XT - Associação dos Músicos; XIT - Assoc lação dos Artistas Plasticos; XIIt + UMARB; XIV - FAMAC; Xv - R N | ePresentante da Camara Municipal. | Art. 3º - Esta Lei entrara e “ vigor na data de sta | revogadas as disposições em contrári ! nd Ba yjLCAçÃO+ | / GABINETE DO PREprTro MUNICIPAL, DE RIO BRANCO, ESTADO Prefeito Municipal PHOTOCOLO GERAL “ emo expediente toi por mim eongindo, nd ;.s 439 no livro n.º És) . sor nº TÍSD a Jo. /”, 5 Protscalista Gráfica Estreia Lada