br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1038/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1038 / 1992
Date 1992-06-29
Ementa"CRIA A FUNÇÃO DE DIRIGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, DITA NORMAS PARA O INGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1471

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL
' DE RIO gran À
, NCD . ACRE
LET NS SUS. 2
Rea À PUNÇÃO DE prRTGENTE DE LIM-
ZA PÚBLICA, ESTABELECE O NÚMERO
os VAGAS, DITA NORMAS PARA O INGRES
SO E DÁ ou
TRAS PROVIDÊNCIAS. a
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
FAÇO SABER que à Câmara Munic
ipal de Rio Br
ga sanciono a Seguinte Lei:
e
anco apro
vol
2 w i sriado '
Aros, 4 fica criada e inserida no quadro de pesso
município de Rio Branco, à função de Dirigente de
nº 795, de 04
Art, 2º - à quantid
al do
iplicas» Referência 13, da Lei
pub
Limpeza
de julho de 1989,
ade de vag
as e de vinte e
e, os atuais servidores municipais qu
,
Cinco
e) €* vem exercendo, de fa
(5 oa Pe - E
a função instituida, submeter-se-ão
,
à Concurso seletivo inter
as - .
promovido pela Administração, Para que possam ascender a refe-
nos .
ência de direito.
Art. 3º - A partir da vigencia desta Lei,
o ingresso
. .
cá função dar-se-a somente atraves de
nes '
Concurso Público de Provas
requisito essencial a formação a nív
segundo grau do candidato,
seg
títulos, tendo como a ra
5
Art. 4º - são atribuições do Dirigente de Limpeza
»blica comandar e orientar a execução dos serviços de limpeza pu-
i ize i E ados nos
lica, fiscalizar os trabalhos realizados por seus comandados
2 : : q] S .
logradouros e vias publicas designados pela SEMSUR, e orientar os
g ,
nicipes como proceder corretamente no deposito e despejo dos en-
iulhos residenciads.
DS
Ea
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE Rx
penosa ma Fis. 02.
9.8 Lei |
art. s Sta a Satrá em “igor na data de Sua py |
revogadas as disposições em Contraria É |
ranicisielhoas PREPEtrQ MUXICTPAL DE RIO BRANCO ESTADO |
em SF DE Jungo ME S408 7 o |
RE, é IO E |
mM aid |
is 29TOCcoLOo
* UXpedionto toi
* De divro n
GER
Por mim r

open original →