| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 1992 |
| Date | 1992-06-29 |
| Ementa | "CRIA A FUNÇÃO DE DIRIGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS, DITA NORMAS PARA O INGRESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL ' DE RIO gran À , NCD . ACRE LET NS SUS. 2 Rea À PUNÇÃO DE prRTGENTE DE LIM- ZA PÚBLICA, ESTABELECE O NÚMERO os VAGAS, DITA NORMAS PARA O INGRES SO E DÁ ou TRAS PROVIDÊNCIAS. a O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: FAÇO SABER que à Câmara Munic ipal de Rio Br ga sanciono a Seguinte Lei: e anco apro vol 2 w i sriado ' Aros, 4 fica criada e inserida no quadro de pesso município de Rio Branco, à função de Dirigente de nº 795, de 04 Art, 2º - à quantid al do iplicas» Referência 13, da Lei pub Limpeza de julho de 1989, ade de vag as e de vinte e e, os atuais servidores municipais qu , Cinco e) €* vem exercendo, de fa (5 oa Pe - E a função instituida, submeter-se-ão , à Concurso seletivo inter as - . promovido pela Administração, Para que possam ascender a refe- nos . ência de direito. Art. 3º - A partir da vigencia desta Lei, o ingresso . . cá função dar-se-a somente atraves de nes ' Concurso Público de Provas requisito essencial a formação a nív segundo grau do candidato, seg títulos, tendo como a ra 5 Art. 4º - são atribuições do Dirigente de Limpeza »blica comandar e orientar a execução dos serviços de limpeza pu- i ize i E ados nos lica, fiscalizar os trabalhos realizados por seus comandados 2 : : q] S . logradouros e vias publicas designados pela SEMSUR, e orientar os g , nicipes como proceder corretamente no deposito e despejo dos en- iulhos residenciads. DS Ea 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE Rx penosa ma Fis. 02. 9.8 Lei | art. s Sta a Satrá em “igor na data de Sua py | revogadas as disposições em Contraria É | ranicisielhoas PREPEtrQ MUXICTPAL DE RIO BRANCO ESTADO | em SF DE Jungo ME S408 7 o | RE, é IO E | mM aid | is 29TOCcoLOo * UXpedionto toi * De divro n GER Por mim r