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← Rio Branco (AC)

norma nº 987/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 987 / 1991
Date 1991-11-27
EmentaDoa à IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, um lote de terra no Conjunto Habitacional Universitário, medindo 1500 m2, destinado a construção de um TEMPLO RELIGIOSO.
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Na
PREFEITURA MUNICIPAL Dy mo BRA
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w ea PE MOvENRO DE 1991,
PRESBITERIANA DO BRA-
* UM lote de terra no Conjunto
medin
Sentinado a construção
RELIGIOSO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIQ BRANCO - cas
autorizado
* um lote de terra, medindo
ta) metros de frente por 30 (trinta) metros de fundo, per-
so (e um total de 1.500 m2 (hum mil e Quinhentos metros quadrados),
nado à construção de um Templo Religioso,
genti Art. 2º - A área doada destinar-se-á, exclusivamente ,
construção do Templo Religioso da Igreja Presbiteriana e seu uso
implicará na volta ao Poder Público Municipal sem direito a
guverso o por benfeitoria, porventura realizadas,
groiment
Art. 3º - As despesas com Escrituração, Registro, Pro-
etos, Licença, Taxas e emolumentos correrão por conta dos donatários.
' Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
g
jo, revogadas as disposições em contrário.
plicação»
27
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Prefeito Municipal PROTOCOLO GRRAL
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