| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 1991 |
| Date | 1991-11-27 |
| Ementa | Doa à IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, um lote de terra no Conjunto Habitacional Universitário, medindo 1500 m2, destinado a construção de um TEMPLO RELIGIOSO. |
| native_id | 1524 |
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Na PREFEITURA MUNICIPAL Dy mo BRA a pr mi NGO . ACRE que 38 q w ea PE MOvENRO DE 1991, PRESBITERIANA DO BRA- * UM lote de terra no Conjunto medin Sentinado a construção RELIGIOSO, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIQ BRANCO - cas autorizado * um lote de terra, medindo ta) metros de frente por 30 (trinta) metros de fundo, per- so (e um total de 1.500 m2 (hum mil e Quinhentos metros quadrados), nado à construção de um Templo Religioso, genti Art. 2º - A área doada destinar-se-á, exclusivamente , construção do Templo Religioso da Igreja Presbiteriana e seu uso implicará na volta ao Poder Público Municipal sem direito a guverso o por benfeitoria, porventura realizadas, groiment Art. 3º - As despesas com Escrituração, Registro, Pro- etos, Licença, Taxas e emolumentos correrão por conta dos donatários. ' Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu g jo, revogadas as disposições em contrário. plicação» 27 nas, EM 7 / Prefeito Municipal PROTOCOLO GRRAL O Presente exprdiato de mar sai má promo cr mad: K MN sn