| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 1991 |
| Date | 1991-11-21 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Movimento das Mulheres do Município de Rio Branco - Acre M.M.R.B. |
| native_id | 1526 |
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s Sue E inata o, PREFEITURA MUNICIPAL DE RO BRANCO ACRE E Ria: PA 7á LEI NO Co Considera de Utilidade Pública O Movimento das Mulheres do Mu nicápio de Rio Branco - Acre - M.M.R.B, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO ACRE Faz saber que a Camara Municipai aprovou e ele san- ciona a seguinte Lei: fóõ- Art. 1º - Fica Considerada de Utilidade Pública o Novimento das Mulheres do Município de Rio Branco, entidade sem gins lucrativos sediada em Rio Branco-ac, Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. E RIO BRANCO, ESTA- Do O NCRE, EM // DE NóvEMgRO DE i991. ( Lá oe “ AsoRGE é A Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL o cous vp dtomte bos por mim está pró or-35* o livro nº sob nm tclo à Va Secretaria da CM sd 7/4) w7.