| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1699 / 2008 |
| Date | 2008-04-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a organização beneficente nova união - OBNU. |
| native_id | 153 |
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DERiOS, ay no so SS ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº 1.699 DE 04 DE ABRIL DE 2008 “Considera de Utilidade Pública a Organização Beneficente Nova União - OBNU” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1.º É considerada de Utilidade Pública a Organização Beneficente Nova União —- OBNU, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de Rio Branco-Acre, de acordo com a Lei nº 639 de 24 de dezembro de 1986. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 04 de abril de 2008, 120º da república, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. Prefeito de Rio Branco-em exercício PUBLICADO NO 1.0.E no DA e OBM LO Pagan ÉO