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norma nº 980/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 980 / 1991
Date 1991-11-21
EmentaAbre Crédito Suplementar Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.
native_id1531

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 3

Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Financeiro de 1991
* dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faz saber que a C&
“mera Municipal aprovou e ele san-
oa à seguinte Lei:
et
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza-
a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991, no
valor de Crê 699+640.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES,
ssISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), destinado ao pagamento dos en
cargos criados por esta Lei, conforme anexos 1 e II.
Arte 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crê
ato adicional de que trata o artigo enterior no valor de Cr$....
699.640. 000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E
QUARENTA MIL CRUZEIROS), serão obtidos na forma dos itens Il e III
go 41º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO a DE RIO BRANCO, ESTADO
PROTOCOLO GERAL
bido,
Prefeito Municipal nduidico po
PREFEITURA MUNICIDAL py FD BRANDO ACRE
e rem merece mae
ema cr rem rs ND rr ese
ANEXO 1 DA LEI WAS oo! ve MOVENHRO DE 1991.
câoi0o ERPROTFICAÇÃO vaiom |
3.0.0.0 DESPESAS COntwTas ussep. 000,0 |
ereta eram rare
2.1.0.0 DESPESAS DE custeio MAB, VOO, OO |
|
enemies emma acima
sado Pessoal temgoeeego
palio Pesnoal Civs) BIO, OI. OU, |
guleded Obrigações Patronais ECHO. GO, 00 |
8.1.2.0 Material de consumo À CDO , GUO, O |
2.1.3.0 Serviços de Tere, e Encargos 3,800. 000,00
2.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.800.000,00
8.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS Comeryrys 4.140.000 |
3.2.8.0 Pranaferências a Pescos 4. 140,000,90
2.2.5.1 inativos 4. 006, 000, 00
Pensionistas
3.2.5.2
PREFEITURA MUNICIPAL DE rio BRANCO - ACRE
I Jg j
ANEXO TX DA LEX meC]Cr py 47) DE NOVEMBRO DE 1991.
O een —
ESPECIFICAÇÃO VALOR
TT ça
a DESPESAS CORRENTES
ct 422.000.000,00
ESPESAS DE CUSTEI
oo? 2 360.000 .000,00
ssoal
4.1.0 Pe 240,562.294,00
Serviços de Terceiros e Encargos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
sa 119.437.706,00
3.)
4.2.0.0 82. 000.000,00
ferênci
4.2.5.0 Trans as a Pessoas 18.000.000,00
4.2:800 Contribuição para formação do Patrimô
nio do Servidor Público - pAsgp
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 161.000.000,00
1.1:0.0 INVESTIMENTOS
44.000.000,00
80. 000.000,00
80.000.000,00
81.000.000,00
81.000.000,00
112.0 Equip. e Mat. Permanente
Der. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 Amortização da Dívida Interna
1
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