| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 1991 |
| Date | 1991-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências. |
| native_id | 1531 |
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 * dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a C& “mera Municipal aprovou e ele san- oa à seguinte Lei: et Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza- a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991, no valor de Crê 699+640.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, ssISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), destinado ao pagamento dos en cargos criados por esta Lei, conforme anexos 1 e II. Arte 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crê ato adicional de que trata o artigo enterior no valor de Cr$.... 699.640. 000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), serão obtidos na forma dos itens Il e III go 41º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO a DE RIO BRANCO, ESTADO PROTOCOLO GERAL bido, Prefeito Municipal nduidico po PREFEITURA MUNICIDAL py FD BRANDO ACRE e rem merece mae ema cr rem rs ND rr ese ANEXO 1 DA LEI WAS oo! ve MOVENHRO DE 1991. câoi0o ERPROTFICAÇÃO vaiom | 3.0.0.0 DESPESAS COntwTas ussep. 000,0 | ereta eram rare 2.1.0.0 DESPESAS DE custeio MAB, VOO, OO | | enemies emma acima sado Pessoal temgoeeego palio Pesnoal Civs) BIO, OI. OU, | guleded Obrigações Patronais ECHO. GO, 00 | 8.1.2.0 Material de consumo À CDO , GUO, O | 2.1.3.0 Serviços de Tere, e Encargos 3,800. 000,00 2.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 3.800.000,00 8.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS Comeryrys 4.140.000 | 3.2.8.0 Pranaferências a Pescos 4. 140,000,90 2.2.5.1 inativos 4. 006, 000, 00 Pensionistas 3.2.5.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE rio BRANCO - ACRE I Jg j ANEXO TX DA LEX meC]Cr py 47) DE NOVEMBRO DE 1991. O een — ESPECIFICAÇÃO VALOR TT ça a DESPESAS CORRENTES ct 422.000.000,00 ESPESAS DE CUSTEI oo? 2 360.000 .000,00 ssoal 4.1.0 Pe 240,562.294,00 Serviços de Terceiros e Encargos TRANSFERÊNCIAS CORRENTES sa 119.437.706,00 3.) 4.2.0.0 82. 000.000,00 ferênci 4.2.5.0 Trans as a Pessoas 18.000.000,00 4.2:800 Contribuição para formação do Patrimô nio do Servidor Público - pAsgp 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 161.000.000,00 1.1:0.0 INVESTIMENTOS 44.000.000,00 80. 000.000,00 80.000.000,00 81.000.000,00 81.000.000,00 112.0 Equip. e Mat. Permanente Der. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.3.5.0 Amortização da Dívida Interna 1 |