| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 977 / 1991 |
| Date | 1991-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras pro vidências. |
| native_id | 1534 |
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o ic É a o Si À [PT PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Let ne 03) pe || DE NOVEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo Mu- nicipal fazer doação de materi al a IGREJA EVANGÉLICA ASSEM BLÉIA DE DEUS e dá outras pro vidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio Lei: seguinte no & Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado p doar à IGREJA EVENGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, situada à Rua do Avia jo, 93, O material abaixo discriminado: rio» ” (quarenta) sacos de cimento of (sete) metros cúbicos de piçarra lavada. Arte 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária da Secreteria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. À e ue DO poi o pe Re DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM pROTOCO / het 7 A O Mamato expodlabto toi por mim regebido, os KALUME à Ro Es art Prefeito Municipal = AA! 14,