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norma nº 977/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 977 / 1991
Date 1991-11-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras pro vidências.
native_id1534

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Let ne 03) pe || DE NOVEMBRO DE 1991.
Autoriza o Poder Executivo Mu-
nicipal fazer doação de materi
al a IGREJA EVANGÉLICA ASSEM
BLÉIA DE DEUS e dá outras pro
vidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
Lei:
seguinte
no &
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
p doar à IGREJA EVENGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, situada à Rua do Avia
jo, 93, O material abaixo discriminado:
rio»
” (quarenta) sacos de cimento
of (sete) metros cúbicos de piçarra lavada.
Arte 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de dotação orçamentária da Secreteria Municipal
de Obras, Viação e Urbanismo,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
À e ue DO poi o pe Re DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM
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O Mamato expodlabto toi por mim regebido, os KALUME
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