| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 1991 |
| Date | 1991-11-11 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da "CONQUISTA". |
| native_id | 1536 |
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7 DE NOVEMBRO DE 1991. “Declara dão ds Utilidade Pública a “CONQUISTA”. RIO BRANCO - ACRE : Faz saber que a Cã amara csona 8 seguinte Lei: Municipal aprovou e ele san Art. 1º é - Fica deci arada de Utilidade Pública a Asso sução de Moradores do Bairro da sta, com sede é foro nesta crdade» Art. 2º - E - Esta Lei ô entrara em vigor na data de su a revogadas - as dísposições em contrart O. publicação» : ocoLO GERAL pROT o vresente exprd voto toi por mim recebido, está eretas no livro 0º TOS. rm E sob nº O er secretaria da cm í e 4 err