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← Rio Branco (AC)

norma nº 973/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 973 / 1991
Date 1991-11-11
Ementa"Considera de Utilidade Pública a Fundação Professora SANTINA QUINTO CUNHA AMAZONAS".
native_id1538

Documents (1)

texto integral #

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RR]
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
LEIN? 93 DE // DE NOVENBRO DE 1991.
“Considera de Utilidade Pública a
Fundação Professora SANTINA QUINTO
CUNHA AMAZONAS" +
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san
ciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a
Fundação Professora SANTINA QUINTO CUNHA AMAZONAS, com Estatuto e
foro nesta cidade,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
O Presente expodiunte fo: por mi Rcebido,
Dprndporbcda
sob 9:65, 40. 44 ne
Secretaria da CM

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