| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 1991 |
| Date | 1991-11-11 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública a Fundação Professora SANTINA QUINTO CUNHA AMAZONAS". |
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RR] PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE LEIN? 93 DE // DE NOVENBRO DE 1991. “Considera de Utilidade Pública a Fundação Professora SANTINA QUINTO CUNHA AMAZONAS" + O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san ciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Professora SANTINA QUINTO CUNHA AMAZONAS, com Estatuto e foro nesta cidade, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O Presente expodiunte fo: por mi Rcebido, Dprndporbcda sob 9:65, 40. 44 ne Secretaria da CM