| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 972 / 1991 |
| Date | 1991-11-04 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL À PRIMEIRA IGREJA BATISTA INDEPENDENTE NO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 1539 |
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DE O 4 DE NOVEMBRO DE 1991, “AUTORIZA O PODER ExEcUTIVO MUNICIPAL FA ZER DOAÇÃO DE MATERIAL À PRIMEIRA IGRE JA BATISTA INDEPENDENTE NO ACRE, E á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.» O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço pas GO saber que a Camara Municipal aprovou e jono & seguinte Lei; e Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado | a fazer doação à PRIMEIRA IGREJA BATISTA INDEPENDENTE NO ACRE, com sede | à Rua cel. Manoel Fontiínele de Castro nº 127, Bairro da Estação Experi pental, o material abaixo relacionado, destinado a construção de uma | creche-Escola na Igreja acima mencionada: | 10 sacos de piche cms, EM DE NOVEMBRO DE 1991, 25 metros de areia lavada, Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, cor- rerão por conta de Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal de serviços Urbanos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO f ho / JORGE KALUME Prefeito Municipal.