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← Rio Branco (AC)

norma nº 971/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 971 / 1991
Date 1991-10-24
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1540

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 3

1º -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
amento Financeiro de 1991, no
100 (Trezentos e Vinte e Três Milhões de Cru
| o Pagamento de diversas despesas que serão ete-
| tuadas pelos Órgãos da Administração Municipal e atender solicitação |
| quase Poder Legislativo Municipal, conforme anexo 1 e II. |
|
| |
|
valor de Crê 323.000.000
seiros) destinado ao
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Cré-
áito Adicional de que trata o artigo anterior no valor de Cr$... «0...
323.000.000,00 (Trezentos e Vinte e Três Milhões de Cruzeiros), se |
rão obtidos na forma dos itens II e III do $ 1º do artigo 43 da Lei |
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM
PROTOCOLO GERAL
O vrosente expediente toi por mim peegbido,
es:á srosocclado no livro n.º Sie)
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scoretaria da CM si DA Mm
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3.0.0.0 DESPESAS ConttwrEs
3.1.0.0 DESPESAS DE custeio
3.1.1.0 Pessoa] |
3etedod Pessoal Civil
3.1.1.3 Obrigações Patronaia 66. 006. 06, 0
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS ConarwrE 8.006, 006,00
3.2.8.0 Transferências a P
3.2.8.1 Inativos “esans
4.9.0.0 DESPESAS DE CAPITAL aaa
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
2.1.1.0 Obras e Instalacõ mi ae
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TOTAL na E.
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PROTOCOLO GERAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
axo rr DA LEI CUM og OU DE OUTUBRO DE 1991.
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cónico ESPECIFICAÇÃO VALOR |
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3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
301.300
Serviços de Terceiros e Encargos 100.000.000,00
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeto 10.000.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 Encargos da Dívida Interna 10.000.000,00
3.2.8.0 Cont. p/ Formação do Patrimo-
nio do Servidor Público - PASEP 30. 000.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000.000,00
OTAL 250.000.000,00

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