| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 971 / 1991 |
| Date | 1991-10-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado amento Financeiro de 1991, no 100 (Trezentos e Vinte e Três Milhões de Cru | o Pagamento de diversas despesas que serão ete- | tuadas pelos Órgãos da Administração Municipal e atender solicitação | | quase Poder Legislativo Municipal, conforme anexo 1 e II. | | | | | valor de Crê 323.000.000 seiros) destinado ao Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Cré- áito Adicional de que trata o artigo anterior no valor de Cr$... «0... 323.000.000,00 (Trezentos e Vinte e Três Milhões de Cruzeiros), se | rão obtidos na forma dos itens II e III do $ 1º do artigo 43 da Lei | Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM PROTOCOLO GERAL O vrosente expediente toi por mim peegbido, es:á srosocclado no livro n.º Sie) id | a GE T5| scoretaria da CM si DA Mm os | ' VALA 3.0.0.0 DESPESAS ConttwrEs 3.1.0.0 DESPESAS DE custeio 3.1.1.0 Pessoa] | 3etedod Pessoal Civil 3.1.1.3 Obrigações Patronaia 66. 006. 06, 0 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS ConarwrE 8.006, 006,00 3.2.8.0 Transferências a P 3.2.8.1 Inativos “esans 4.9.0.0 DESPESAS DE CAPITAL aaa 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 2.1.1.0 Obras e Instalacõ mi ae e TOTAL na E. w + PROTOCOLO GERAL ars vapadrente No por quam prelo: . ação pa Nemo a pad PAR + Ee de Sc .+ ” Elas Mada rt um ta ar Prvtenatinia ma 'º, s30 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE axo rr DA LEI CUM og OU DE OUTUBRO DE 1991. ! cónico ESPECIFICAÇÃO VALOR | mm es Í 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 301.300 Serviços de Terceiros e Encargos 100.000.000,00 3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeto 10.000.000,00 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.6.0 Encargos da Dívida Interna 10.000.000,00 3.2.8.0 Cont. p/ Formação do Patrimo- nio do Servidor Público - PASEP 30. 000.000,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000.000,00 OTAL 250.000.000,00