br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 968/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 968 / 1991
Date 1991-10-14
EmentaDispõe sobre a Criação de Assessorias no Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, atualiza seu Organograma e dá outras providências.
native_id1543

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
- ACRE
QE R
. a? À
LEI nº Ju) DE é DE OUTUBRO DE 1991,
Dispõe sobre a Criação de Asses
Sorias no Gabinete do Prefeito
Municipal de Rio Branco, atuali
Za seu Organograma e dá outras
Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
F ca
aço saber que a camara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Lei; E
Art, 18
Gabinete do Prefeito
Assessoriass
- Ficam criadas e Vinculadas alretamente ao |
Municipal de Rio Branco-Acre, as seguintes
I - Assessoria Especial Administrativa-ASSESPAD
+ Cargo "ad nuntum"
pecializado de nivel superior,
e CC 4
a nível d io a ser preencnido por técnico es
II - Assessoria Municipal de Comunicação-SEMUCO,
cargo "ad nuntum” de nível CC-6,
a ser preenchido por jornalista
profissional devidamente registrado e habilitado pela Federação Na
cional de Jornalistas Profissionais - FENAJ.
III - Assessoria Especial de Gabinete II, cargo
“ad nuntum" a nível de CC-6, a ser preenchido, preferencialmente,
por técnico de nível superior da area de administração.
Parágrafo Único - Todos os cargos serao
por escolha exclusíva do Governo Municipal,
tos enumerados nesta Lei,
preenchidos
atendidos os requisi
Art. 2º - Fica atualizado o Novo Organograma do Gabi-
nete do Prefeito Municipal de Rio Branco-Acre, já Introduzidas
Assessorias por esta Lei criadas, conforme anexo único,
PROTOCOLO GERAL
Presente expediente foi por mim
pd prosooriado RUE o livro n.º To
tod ses tio Asi
Tá ca Cu
sa
Pastosatista Pá
as
AP O
324
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE fis. 02.
Kto
Art. 3º 2 Fica o Poder Frxecutivo Municipal de
izado a abrir Crédito Suplementar até o Jimite
ge Crê 25.000.000,00 (VINTE E cinco mituões pe CRUZEIROS), para
faser face às despesas oriundas da
Art, 4º - Esta
pudl icação, revogadas as
granco-Acre. autor
Presente Let,
Lei entrará em vigor na data de sua
Sisposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM /“ DE OUTUBRO DR 1993,
(CS ÁCUA MO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO «
o
Ne cxpd “Dto foi por
=. mi
está aq: PO livro q
dd asda
“3
Socre an. da EM |
ERAL
tm
K
mam tu AM VINIL OU
J9S
i
PREFEITO |
[me
ASSESTECE
Criada pela
APLANCOGE
Lei nº 603
16.06.86
—DD2[[.][0]. 1
ASSEGAPRE TI
Criada pela
Lei nº 585,de
31.01.86
——0[]D][]]|]]]".
emrecrra PROJURI
ASSEGAPRE a ES Shea ASSEMUCO
em meme,
FUMCUL SEMSÁUDE
Lei nº 855 Lei nº 770 SEMFIN SEMA SEMEC SEMSUR SEMOVUR SEMAG SEMTRA!
- 20.04.90 26.12.88 |
4 E O
E Pr esa CEE)

open original →