| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 968 / 1991 |
| Date | 1991-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a Criação de Assessorias no Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, atualiza seu Organograma e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE QE R . a? À LEI nº Ju) DE é DE OUTUBRO DE 1991, Dispõe sobre a Criação de Asses Sorias no Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, atuali Za seu Organograma e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: F ca aço saber que a camara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Lei; E Art, 18 Gabinete do Prefeito Assessoriass - Ficam criadas e Vinculadas alretamente ao | Municipal de Rio Branco-Acre, as seguintes I - Assessoria Especial Administrativa-ASSESPAD + Cargo "ad nuntum" pecializado de nivel superior, e CC 4 a nível d io a ser preencnido por técnico es II - Assessoria Municipal de Comunicação-SEMUCO, cargo "ad nuntum” de nível CC-6, a ser preenchido por jornalista profissional devidamente registrado e habilitado pela Federação Na cional de Jornalistas Profissionais - FENAJ. III - Assessoria Especial de Gabinete II, cargo “ad nuntum" a nível de CC-6, a ser preenchido, preferencialmente, por técnico de nível superior da area de administração. Parágrafo Único - Todos os cargos serao por escolha exclusíva do Governo Municipal, tos enumerados nesta Lei, preenchidos atendidos os requisi Art. 2º - Fica atualizado o Novo Organograma do Gabi- nete do Prefeito Municipal de Rio Branco-Acre, já Introduzidas Assessorias por esta Lei criadas, conforme anexo único, PROTOCOLO GERAL Presente expediente foi por mim pd prosooriado RUE o livro n.º To tod ses tio Asi Tá ca Cu sa Pastosatista Pá as AP O 324 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE fis. 02. Kto Art. 3º 2 Fica o Poder Frxecutivo Municipal de izado a abrir Crédito Suplementar até o Jimite ge Crê 25.000.000,00 (VINTE E cinco mituões pe CRUZEIROS), para faser face às despesas oriundas da Art, 4º - Esta pudl icação, revogadas as granco-Acre. autor Presente Let, Lei entrará em vigor na data de sua Sisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM /“ DE OUTUBRO DR 1993, (CS ÁCUA MO Prefeito Municipal PROTOCOLO « o Ne cxpd “Dto foi por =. mi está aq: PO livro q dd asda “3 Socre an. da EM | ERAL tm K mam tu AM VINIL OU J9S i PREFEITO | [me ASSESTECE Criada pela APLANCOGE Lei nº 603 16.06.86 —DD2[[.][0]. 1 ASSEGAPRE TI Criada pela Lei nº 585,de 31.01.86 ——0[]D][]]|]]]". emrecrra PROJURI ASSEGAPRE a ES Shea ASSEMUCO em meme, FUMCUL SEMSÁUDE Lei nº 855 Lei nº 770 SEMFIN SEMA SEMEC SEMSUR SEMOVUR SEMAG SEMTRA! - 20.04.90 26.12.88 | 4 E O E Pr esa CEE)