| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 1991 |
| Date | 1991-10-02 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública a Associação de Produtores Tancredo Neves - ASTAN. |
| native_id | 1550 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE DE OZ DE OUTUBRO DE 1991. LEI Nº G Gl Torna de Utilidade Pública a Associação de Produtores Tan- credo Neves - ASTAN, O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE; Fez saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san ciona a seguinte Lei: Art. 1º - Torna de Utilidade Pública a Associação de Produtores Tancredo Neves - ASTAN, com sede na línha 05, KM 08, AC-22, KM - 40 em Rio Branco - Acre, Art, 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO sp; CAMARA “Song KALUME Prefeito Municipal Do acre, EM É DE PROTOCOLO GERAL xecabido, 2 OLD at PRE; Serro ti TT pratecalista