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norma nº 959/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 959 / 1991
Date 1991-09-27
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.
native_id1552

Documents (1)

texto integral #

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q 4
Ge som, miado
PREFELTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
ço era
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a
LEI Nº o DE DE SETEMBRO DE 1991,
Abre Crédito Especial ao Orçamen-
to Financeiro de 1991 e dá outras
providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Feço saber que a Cêmara Municipal de Rio Branco apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do u abrir Crédito Especial ao Orçamento Financeiro de 1991, no
valor de Cr3 35.500,000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS
MIL CRUZETROS), destinados ao pagamento dos encargos criados
por esta Lei, conforme anexo único.
Art, 2º - Os recursos necessários à cobertura do
Crédito Adicional de que trata o artigo anterior no valor de
Cr$ 35,900.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRU-
ZETROS), serão obtidos na forma de repasses do Ministério da
Saúde, através do SUS e da Redstimativa do Fundo de Participa
ção dos Municípios - FPM,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as áisposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM É DE SETEMB ao af PROTOCOLO GERAL
Z O irníno spa mta toi por im
MO: id 4
ne Do livro n.º
Protesto Municipal
tea acolista
decir ais
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
PREFETTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
cer e mma
DE - * DE SETEMBRO DE 1991.
CRÉDITO ESPECIAL
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1301 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1301,13 - SAÚDE E SANEAMENTO
1301.13.75 - SAÚDE
1361,13.75.021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1301 ,13750212.096 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0
3.1.1.0
3Selelol
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil - FPM (01) 12.000,000,00
Material de Consumo - FPM (01) 2.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos - FPM(O1) 3,000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equip. e Mat. Permanente - FPM (01) 2.000.000,00
1302 - DEPARTAMENTOS TÉCNICOS
1302.13 - SAÚDE E SANEAMENTO
1202.13.75 - SAÚDE
1302.13.75,428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA SANITÁRIA
1302.13754282.097 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3,1,1.1
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
DE SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil - F?M (Ol) 1.500.000,00
Material de Consumo - FPM (01) 1.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos - FPM(01) 1.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equip.e Mat. Permanente - FPM (01) 2.000.000,00
Gráfica tico-tico
=
Ss.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE fis. 02.
1302,13,75.429 - CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
1302,13754292,098 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE
ZOONOSES
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 = DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoa) Cívil - FPM (01) 1.500.000,00
3.1.2.0 - Materia] de Consumo - FPM (01) 1.000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3,1,3,2 - Outros Serviços e Encargos-FPM (01) 1.000.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4,1,2.0 - Equip. e Mat, Permanente - FPM (01) 2.000.000,00
1302.13,75.430 - FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA
1302.13754302.099 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil - FPM (01) 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo - FPM (Ol) 1.000.000,06
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos - FPM (01) 1.000.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente - FPM (01) «000.000,00
ias pcamiçs SS DRA ato
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TOTAL. coccrarencerccarocespesec aos 35.500,000,00 |
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“O pratacaliata |

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