br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 958/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 958 / 1991
Date 1991-09-26
EmentaAbre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.
native_id1553

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 3

des mer rt
PREFEITURA MUNMCIPAL DE NIO BRANCO - AURE
LEI NO 20" DE É DE SETEMBRO DE 1991,
Abre Credito Suplementar ao Orça
mento Financeiro de 1991 e dá ou
tras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do a abrir Cregito Suplementar so Orçamento Financeiro de 1991,
no valor de Cr$ 549,200.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE
MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), destinado ao pagamento dos
encargos criados por esta Lei, conforme anexo I e II.
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
Credito Adicional de que trata o artigo anterior no valor de Cr$
549,200.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS
MIL CRUZEIROS), serão obtidos na forma dos Ítens II e III do 8
1º do Artigo 43 da Lei Federa) nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EMC DE SETEMBRO, DE 1991,
No AN Í
sofige (ema ad Laudo
PROTOCOLO GER AL
Prefeito Municipal « fito expediente foi por mim. , Teoobido,
ir seta pri livro nº
/.
ei pia
ANEXO I DA LEI Nº 2 SE DE ÉC DE SETEMBRO DE 1991.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESPECIFICAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 149.200.000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 149.200.000,00
3.1.1.0 Pessoal 136.000.000,00
Bulk .2,0 Material de Consumo 1.200.000,00
Ma de30 Serv. de Terc, e Encargos 5.000.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.000.000,00
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 7.000.000,00
—e
TOTAL. cosrecocrasentasadado 149.200.000,00
PROTOCOLO GERAL
p p «4 0 cu foi por mim recebido,
é “o no RO livro n8, a 7
é ,
» ar E sÃO. atm á
poison
soere st EM dação! ATE AM
o pl ———
93
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
ANEXO II DA LEI Nº 9Ô0 pe 2G DE SETEMBRO DE 1991.
ESPECIFICAÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 340.000. 000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 340 000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000.000,00
3.1.3.0 Serv.de Terc. e Encargos 250,000.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40. 000.000,00
q248.0 Contribuições para Formação do Pa
trimônio do Serv.Público-PASEP 25.000.000,00
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 15.000.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 80.000.000,00
4.1.0.0 INVESTIMENTOS «000.000 ,
4.1.1.0 Obras e Instalações 50.000.000,00
4.1.9.0 Diversos Investimentos 10,000.000,00
TOTAL. coccsssecccceneacerses 400.000.000,00
A
PROTOCOLO GERAL
O presente exprdiento foi por mim rostiga,
está proios as? nO livro Do... = 7 RE
VD AMA
soda! Il

open original →