| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 1991 |
| Date | 1991-09-26 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências. |
| native_id | 1553 |
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des mer rt PREFEITURA MUNMCIPAL DE NIO BRANCO - AURE LEI NO 20" DE É DE SETEMBRO DE 1991, Abre Credito Suplementar ao Orça mento Financeiro de 1991 e dá ou tras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a abrir Cregito Suplementar so Orçamento Financeiro de 1991, no valor de Cr$ 549,200.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), destinado ao pagamento dos encargos criados por esta Lei, conforme anexo I e II. Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Credito Adicional de que trata o artigo anterior no valor de Cr$ 549,200.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), serão obtidos na forma dos Ítens II e III do 8 1º do Artigo 43 da Lei Federa) nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EMC DE SETEMBRO, DE 1991, No AN Í sofige (ema ad Laudo PROTOCOLO GER AL Prefeito Municipal « fito expediente foi por mim. , Teoobido, ir seta pri livro nº /. ei pia ANEXO I DA LEI Nº 2 SE DE ÉC DE SETEMBRO DE 1991. CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIFICAÇÃO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 149.200.000,00 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 149.200.000,00 3.1.1.0 Pessoal 136.000.000,00 Bulk .2,0 Material de Consumo 1.200.000,00 Ma de30 Serv. de Terc, e Encargos 5.000.000,00 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.000.000,00 3.2.5.0 Transferências a Pessoas 7.000.000,00 —e TOTAL. cosrecocrasentasadado 149.200.000,00 PROTOCOLO GERAL p p «4 0 cu foi por mim recebido, é “o no RO livro n8, a 7 é , » ar E sÃO. atm á poison soere st EM dação! ATE AM o pl ——— 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE ANEXO II DA LEI Nº 9Ô0 pe 2G DE SETEMBRO DE 1991. ESPECIFICAÇÃO 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 340.000. 000,00 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 340 000.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo 50.000.000,00 3.1.3.0 Serv.de Terc. e Encargos 250,000.000,00 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40. 000.000,00 q248.0 Contribuições para Formação do Pa trimônio do Serv.Público-PASEP 25.000.000,00 3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 15.000.000,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 80.000.000,00 4.1.0.0 INVESTIMENTOS «000.000 , 4.1.1.0 Obras e Instalações 50.000.000,00 4.1.9.0 Diversos Investimentos 10,000.000,00 TOTAL. coccsssecccceneacerses 400.000.000,00 A PROTOCOLO GERAL O presente exprdiento foi por mim rostiga, está proios as? nO livro Do... = 7 RE VD AMA soda! Il