| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1991 |
| Date | 1991-09-16 |
| Ementa | "Denomina de Bairro NOVO CALAFATE área da Cidade". |
| native_id | 1557 |
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47; +93 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE A EAR E aa | ; 954 | LEI Nº “DE it DE SETEMBRO DE 1991. "Denomina de Bairro NOVO CALAFATE área da Cidade". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco apro vou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica denominado de Bairro Novo Calafate, a área residencia” ora denominada NOVO CALAFATE, localizada en tre o Bairro Calafate e o loteamento do Ipe, area particular do Sr. José Eduardo. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, em // DE SETEMBRO DE 1991. SA A “/4ORGE KALUME Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O Presente expediente toí por mim gccebido, esiá srosogntado mo livro nº O