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← Rio Branco (AC)

norma nº 953/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 953 / 1991
Date 1991-09-16
Ementa"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SANTA INÊS".
native_id1558

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AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
———
DS DE 16 DE SETEMBRO DE 1991.
LEI Nº
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO RURAL SANTA INÊS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco, apro
vou e eu sanciono a seguínte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a
Associação Rural Santa Inês do PAD HUMAITÁ,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
CÁ
DO ACRE, EM PAZ DE pn a, 1991.
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Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
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DR Ros

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