| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 1991 |
| Date | 1991-09-16 |
| Ementa | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SANTA INÊS". |
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isa ca esa ae AM PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE ——— DS DE 16 DE SETEMBRO DE 1991. LEI Nº "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL SANTA INÊS". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco, apro vou e eu sanciono a seguínte Lei: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Rural Santa Inês do PAD HUMAITÁ, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO CÁ DO ACRE, EM PAZ DE pn a, 1991. LL Peel cut “a E fc e Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL dido, DR Ros