| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 1991 |
| Date | 1991-09-03 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Cecilia". |
| native_id | 1559 |
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Guns ars mando PREFEPTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE LEI Nº OO DE OS DE SETEMBRO DE 1991, "Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Cecília". O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sen ciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Cecília, com sede na BR 364, Km 09 e foro no Município de Rio Branco - Acre. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO munxo Ie RIO BRANCO, ESTADO 1 Prefeito Municipal PROTOCOLO GERAL O Preseme expediente toi por mia está prooringo mo livro nº Toys bo Soba: luto-so dp lol Sooretama da CM É Lu! J 9 fy ADANA É Pretecolista