| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1703 / 2008 |
| Date | 2008-05-14 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores do Conjunto Nova Esperança. |
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qo DE RiOS, Ra * que % ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEINº 4%02 DE 44 DE MAIO DE 2008 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Nova Esperança” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Nova Esperança. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 4% de maio de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio fundo) o) Raimundo Angelim Vasconcelos refeito Branco Branco. PUBLICADO NO D.0, E nº GG9y DE 15 | OSIR PagiNo SS