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norma nº 950/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 950 / 1991
Date 1991-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação de material a Convenção Batista Acreana.
native_id1561

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PREPELEURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
9</) ,
350 Del DE AGOSTO DE 1991.
Autoriza o Poder Executivo Muni
cipal fazer doação de material
a Convenção Batista Acreana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
aprovou e eu San
Art. 1º —- Fica c Poder Executivo Municipal autoriza
jo à doar à Convenção Batista Acreana, situada no Conjunto Uni
ario ii, bairro Distrito
strial, o material abaixo
04 (quatro) mílheiros de tijolos de 08 furos ou maciço.
Art. 2º - às de
“sas decorrentes da presente Lei
ao Orçamentária da Secretaria Munici
Urbanismo.
ção e
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
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Prefeito Municipal
PROTOCOLO GERAL
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