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← Rio Branco (AC)

norma nº 949/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 949 / 1991
Date 1991-08-26
EmentaAbre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.
native_id1562

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texto integral #

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G+
PREPETLURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Me Mi
LEI N?O SS DE & DE AGOSTO DE 199),
Abre Cródito Adicional Espectal e Su
plementar ao Orçamento Financeiro de
1991 e dá outras providências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE,
Faço saber que a cipal de hkío Branco apro
vou e te Lei
o der Executivo Municipal autoriza
do ria pecial e Suplementar ao Orça
no valor de Cr$ 1,937,966.104,00 (Hum
me to
, entos e Trinta e Sete Mílhões, Novecentos e sessen
ta e Seis Mil e Cento e Quatro Cruzeiros), destínados ao paga
mento dos encar riados por esta Lei, conforme os anexos 1 e
Aa
necessários a cobertura do Cre
díto anterior no valor de Cr&..
Novecentos e Trinta € Sete Mi-
11937
e Seis Mil e Cento e Quatro Cruzei
lhões,
Pos), serão obtidos atraves de Convenio com o Governo do Estado
998.000,00 (Gito Milhões, Novecentos
do Acre no valor de €
e o restante da keestíimativa de
e Noven
de Participação dos Municípios, na
43 da Lei Federal nº 4,320
Prefeito Municipal
nd
ui
(8)
e a
Nei tia at
PREPETEURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
a ret metem ter e rp a a meme
ANEXO 1 DA LEL NS DIO pro O pE AGOSTO DE 1991.
CRÉDITO ESPECIAL
O100 - CÂMARA MUNICIPAL
O101 - CÂMARA MUNICIPAL
O101,01 - LEGISLATIVA
0101.01.01 = PROCESSO LEGISLATIVO
0101,01,01.005 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
0101.01010251,032 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1,0,0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações - FPM (01) 1.100.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações - ADM (35) 8.998.000,00
1,00
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR CR$
3,;0.0.0 DESPESAS CORRENTES 128.100.000
A "GDE o amp masa spo porn
3:1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 123.000.000
ed e1l.0 Pessoal 122.000.000
Sabedol Pessoal Civll 110.000.000
= So Obrigações Patronais 12.000.060
Bat dO Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000
Bd.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000
342.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.100.000
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 5.100.000
352.54) Inativos - 5.000.000
B.2:0,2 Pensionistas 100.000
4,0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 2.000.000
$,1,2.0 Equip. e Mat. Permanente 2.000.000
130.100.000
Ty
69
ANEXO II DA LEI Nº Di DE CDE AGOSTO DE 1991.
CRÉDITO ESPECIAL
— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- DEPARTAMENTOS TÉCNICOS
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
1002.08.41 + EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 06 ANOS
1002.08.41,190 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
98411902.094 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
,
de Ro ADO PÉ - Pessoal Civil - FPM - 41.097.303
3.1.1.1 - Pessoal Civil - RP - 19,845.144
Consumo FPM- 5,687,961
Terceiros e Encargos
utros Serviços e Encargos - FPM - 14.626.188
UCAÇÃO ESPECIAL
02.08.49.252 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
5 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
PESAS CORRENTES
«1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
c
é
c
o
+
(o)
1
tm
tt
u
[ev
c
c
1
o
tm
o
U
- Pessoal Civil - FPM - 32.877.843
- Pessoal Civil - RP - 15,876.115
) - Haterial de Consumo - FPM - 4.550.369
- Serviços de Terceiros e Encargos
2 - Outros Serviços e Encargos - FPM - 11.700.950
SUB - TOTAL ..ccccccrrorcoscso.. 146,261.873
CRÉDITO SUPLEMENTAR
CÓDIGO
3.1.0.0
Reditus d
3,1,1.1
8.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
Bel.3,2
3.2.0.0
3.2.6.0
4.0.0.0
8.1.0.0
8.1.1.0
4.3.0.0
4.3.5.0
4,3,8.1
AS f O
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
DESPESAS DE CUSTEIO 1.284.506.231
Pessoal B00.000.000
Pessoal Civil 800.000.000
Obrigações Patronais 240.000.000
Material de Consumo 100.000.000
Serviços de Terceiros e Encargos 54.506.231
Outros Serviços e Encargos 54.506.231
. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.000.000
Encargos da Dívida Interna &5.000.000
DESPESAS DE CAPITAL 340.000.000
INVESTIMENTOS 340.000.000
Obras e Instalações 340.000.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.000.000
Amortização da Div. Interna 32.000.000
Amortização da Div. Contratada 32.000.000
SUB - TOTAL 1.651.506.231
TOTAL GERAL 1.797.768.104
PROTOCOLO GERAL
O “cs:ento expediente toi por mim recepido,
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