| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 949 / 1991 |
| Date | 1991-08-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências. |
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pp rt rr e ii pin pç G+ PREPETLURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Me Mi LEI N?O SS DE & DE AGOSTO DE 199), Abre Cródito Adicional Espectal e Su plementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, Faço saber que a cipal de hkío Branco apro vou e te Lei o der Executivo Municipal autoriza do ria pecial e Suplementar ao Orça no valor de Cr$ 1,937,966.104,00 (Hum me to , entos e Trinta e Sete Mílhões, Novecentos e sessen ta e Seis Mil e Cento e Quatro Cruzeiros), destínados ao paga mento dos encar riados por esta Lei, conforme os anexos 1 e Aa necessários a cobertura do Cre díto anterior no valor de Cr&.. Novecentos e Trinta € Sete Mi- 11937 e Seis Mil e Cento e Quatro Cruzei lhões, Pos), serão obtidos atraves de Convenio com o Governo do Estado 998.000,00 (Gito Milhões, Novecentos do Acre no valor de € e o restante da keestíimativa de e Noven de Participação dos Municípios, na 43 da Lei Federal nº 4,320 Prefeito Municipal nd ui (8) e a Nei tia at PREPETEURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE a ret metem ter e rp a a meme ANEXO 1 DA LEL NS DIO pro O pE AGOSTO DE 1991. CRÉDITO ESPECIAL O100 - CÂMARA MUNICIPAL O101 - CÂMARA MUNICIPAL O101,01 - LEGISLATIVA 0101.01.01 = PROCESSO LEGISLATIVO 0101,01,01.005 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 0101.01010251,032 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1,0,0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - Obras e Instalações - FPM (01) 1.100.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações - ADM (35) 8.998.000,00 1,00 cóDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR CR$ 3,;0.0.0 DESPESAS CORRENTES 128.100.000 A "GDE o amp masa spo porn 3:1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 123.000.000 ed e1l.0 Pessoal 122.000.000 Sabedol Pessoal Civll 110.000.000 = So Obrigações Patronais 12.000.060 Bat dO Serviços de Terceiros e Encargos 1.000.000 Bd.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000 342.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.100.000 3.2.5.0 Transferências a Pessoas 5.100.000 352.54) Inativos - 5.000.000 B.2:0,2 Pensionistas 100.000 4,0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 2.000.000 $,1,2.0 Equip. e Mat. Permanente 2.000.000 130.100.000 Ty 69 ANEXO II DA LEI Nº Di DE CDE AGOSTO DE 1991. CRÉDITO ESPECIAL — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DEPARTAMENTOS TÉCNICOS 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 1002.08.41 + EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 06 ANOS 1002.08.41,190 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 98411902.094 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR , de Ro ADO PÉ - Pessoal Civil - FPM - 41.097.303 3.1.1.1 - Pessoal Civil - RP - 19,845.144 Consumo FPM- 5,687,961 Terceiros e Encargos utros Serviços e Encargos - FPM - 14.626.188 UCAÇÃO ESPECIAL 02.08.49.252 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA 5 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL PESAS CORRENTES «1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO c é c o + (o) 1 tm tt u [ev c c 1 o tm o U - Pessoal Civil - FPM - 32.877.843 - Pessoal Civil - RP - 15,876.115 ) - Haterial de Consumo - FPM - 4.550.369 - Serviços de Terceiros e Encargos 2 - Outros Serviços e Encargos - FPM - 11.700.950 SUB - TOTAL ..ccccccrrorcoscso.. 146,261.873 CRÉDITO SUPLEMENTAR CÓDIGO 3.1.0.0 Reditus d 3,1,1.1 8.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.0 Bel.3,2 3.2.0.0 3.2.6.0 4.0.0.0 8.1.0.0 8.1.1.0 4.3.0.0 4.3.5.0 4,3,8.1 AS f O PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE DESPESAS DE CUSTEIO 1.284.506.231 Pessoal B00.000.000 Pessoal Civil 800.000.000 Obrigações Patronais 240.000.000 Material de Consumo 100.000.000 Serviços de Terceiros e Encargos 54.506.231 Outros Serviços e Encargos 54.506.231 . TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.000.000 Encargos da Dívida Interna &5.000.000 DESPESAS DE CAPITAL 340.000.000 INVESTIMENTOS 340.000.000 Obras e Instalações 340.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32.000.000 Amortização da Div. Interna 32.000.000 Amortização da Div. Contratada 32.000.000 SUB - TOTAL 1.651.506.231 TOTAL GERAL 1.797.768.104 PROTOCOLO GERAL O “cs:ento expediente toi por mim recepido, ea: EVA livro LE ir PRE A AA e dia. Seereiac. da CM Cai ETA