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← Rio Branco (AC)

norma nº 947/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 947 / 1991
Date 1991-07-15
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do "V" e Ramais do Projeto HUMAITÁ.
native_id1564

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PREBETTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO + ACRE
LELNS QU DE JS DE JULHO DE 1991,
Considera de Utilidade Pública
a Associação de Moradores do
"vt e Ramais do Projeto HUMAL
TA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco-AC,
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO "V" E RAMAIS DO PROJETO HUMAITÁ, com
Sede no "V!! e foro no Município de Rio Branco-Ac.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE RIO BRANCO, ES-
TADO DO ACRE, 4, E JULH 1991.
MC
RGE KALUME
Prefeito Municipal
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