| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 1991 |
| Date | 1991-07-15 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do "V" e Ramais do Projeto HUMAITÁ. |
| native_id | 1564 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
e catar pa marea a rei msmo [69 Mptnnu nad PREBETTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO + ACRE LELNS QU DE JS DE JULHO DE 1991, Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do "vt e Ramais do Projeto HUMAL TA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: Faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco-AC, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO "V" E RAMAIS DO PROJETO HUMAITÁ, com Sede no "V!! e foro no Município de Rio Branco-Ac. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE RIO BRANCO, ES- TADO DO ACRE, 4, E JULH 1991. MC RGE KALUME Prefeito Municipal PROTOCOLO GERA Q rrescate expedinate toi por 47.00 da, está prorocvia “ul: j; livro Bº A... nn DL ” ronda da CM, CEO é pa 19