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norma nº 944/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 944 / 1991
Date 1991-06-27
EmentaEstabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco para o Exercício de 1992.
native_id1567

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“O
Menna niad
PREPEPTURA MUNFCIPAL DE TIO BRANCO - ACRE
Co
Lero DU gr 2 pk JUNHO DE 1991.
Estabelece Diretrizes Orçamentárias
para o Município de Rio Branco para
o Exercício de 1992,
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono — a
Seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS | DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º — São Diretrizes Gerais as instruções que se observa
rão a seguir, para elaboração do Orçamento do Município de Rio Branco para |
o exercício de 1992, |
SEÇÃO T
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art. 2º - Constituem os gastos municipais aqueles destinados
a aquisição de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Munici-
pio bem como os compromissos de natureza social e financeira,
Art. 3º - Os gastos municipais serão estimados por serviço |
mantido pelo Município, considerando-se:
I - A carga de trabalho estimada para o exercício de
1992;
II - Os fatores conjunturais que possam afetar a magni-
tude dos gastos;
TIL
A receita do serviço quando este for remunerado; !
IV - Que os gastos de pessoal localizado no serviço se
rão projetados com base na política salarial do
Govemo Municipal para seus funcionários.
Art. 4º - O Orçamento do Município abripará cbripato
I - Recursos para manutenção da Fundação Municipal d
Cultura; [
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE fis. 02,
II - Recursos destinados ao pagamento dos serviços da di-
vida Municipal;
III - Recursos destinados ao Poder Judiciário, para o cum
primento do que dispõe o Art. 100 e parágrafos da
Constituição da República;
IV - Recursos destinados à manutenção das Atividades do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V - Recursos destinados ao Poder Legislativo Municipal;
VI - Recursos destinados a cumprir funções seladas nas
Constituições Federal, Estadual e Lei Orgânica Muni-
cipal.
SEÇÃO II
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Art. 5º - Constituem as receitas do Município, aquelas proveni
entes:
I - Dos tributos de sua competência;
II - De atividades econômicas, que por conveniência possa
vir a executar;
III - De transferência por força de mandamento constítucio
nal ou de convênios firmados com entidades govema ]
mentais e privadas, nacionais ou intemacionais;
IV - De empréstimos e financiamentos com prazo superior a
12 meses, autorizados por Lei específica, vinculados
a obras e serviços públicos;
V - Empréstimos tomados por antecipação da receita de
algum serviço mantido pela Administração Municipa
Art. 6º - A estimativa das receitas considerará:
I - Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar
a produtividade de cada fonte;
II - A carga de trabalho estimada para o serviço,
este for remmerado;
quando
III - Os fatores que influenciam as arrecadações dos impos
tos e da contribuição de melhoria. |
tv |
1
IV - As alterações da lepislação iai É
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
fis. 08.
42
Art. 7º - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tribu
tos de sua competência, inclusive o de Contribuição de Melhoria.
8 1º - O cálculo para o lançamento, cobrança e arrecadação
da Contribuição de Melhoria, obedecerá a critérios que serão levados ao co-
nhecimento da população através da imprensa falada, escrita e televisionada.
$ 2º — A Administração do Município dispendera esforços no
sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza — tributá
ria e não tributária,
Art, 8º - O Município fica obrigado a rever e atualizar a sua
legislação tributária, para o exercício de 1992,
$ 1º - A revisão e atualização de que trata o presente arti
£o, compreenderá também a modemização da máquina fazendaria no sentido de
aumentar a produtividade.
$ 2º - Os esforços mencionados no parágrafo anterior se es
tenderão a administração da Dívida Ativa.
SEÇÃO JIII
DAS PROPRIEDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 9º - O Município executará como prioridade ações deline
»
das para cada setor, como segue:
I - Setor Administração, Planejamento e Finanças
a)- Reforma na estrutura administrativa e treinamento de
recursos humanos com vistas a modemizar a adminis
tração municipal, tomanco-a mais ágil e eficaz;
b)- Incrementar e modemizar o Sistema de Arrecadação Mu
nicipal com revisão, atualização e indexação
alíquotas fixadas para cada espécie de tributo,
de dar continuidade ao programa de informa
Sistemas Tributário, Orçamentário, Contáb
soal;
c)- Recadastramento imobiliário com inclusão/atualização
ileder
de unidades pertencentes ao perimetro urbano da cída
de de Rio Branco e Vilas do interior do Municípi
o
d)- Ampliação, reforma e manutenção dos espaços físicos
onde funcionam os diversos órga os da PMRB; 4
|
ainda da AA
o casaria et nam
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE R ANCO - ACRE
IO BRANCO - A fis. 04.
ecreta-
e)- Construção de um prédio para instalação da S
ria de Obras, Viação e Urbanismo;
f)- Construção de um prédio para instalação da Câmara
Municipal.
II - Setor Educação:
a)- Ampliação, reforma e manutenção da estrutura físi-
ca da rede de ensino municipal;
b)- Aquisição/manutenção de veículos para o atendimento
dos serviços ligados ao ensino municipal;
c)- Manutenção e expansão de cursos de corte é costura,
manuais nas escolas mi-
rendi
pintura e outros trabalhos
nicipais, como forma de complementação a a
zado;
d)- Incremento ao programa de alfabetização e cidadania
no Município de Rio Branco;
e)- Expansão da oferta de vagas para o ensino fundamen
tal;
f)- Incremento da implementação do projeto de implanta
ção do ensino de segundo grau, iniciado em 1941,805 |
níveis integral e profissionalizante;
g)- Manutenção e coordenação da merenda escolar para
distribuição aos alunos do primeiro grau, coro for-
ma de incentivar e melhorar a frequência e o aprer-
dizado;
h)- Treinamento de professores, técnicos e outros pro
warão:
fissionais afins, ligados à área de educação;
do-se a
1)- Incentivos ao desporto e ao lazer, incluindo
criação de cursos de xadrez nas escolas, como ativi
dade complementar à educação física;
3Co
PD- Construção e equipamento de uma esco
mento de adolescer-
primeiro grau voltada ao atendi
tes, incluindo-se as crianças de rua.
III - Setor Social
a)- Apoio a eventos civicos, turísticos e culturais;
b)- Apoio comunitário e à defesa civil, como *
fortalecer o espírito associati
2
v
des, bem como prevenir surtos ep
ua
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE fis. 05.
situações de calamidade pública;
c)- Complementação e expansão do programa de habitaç
1ares, com o apoio da SEHAC e outros orgãos setoriais a-
ões popu
fins;
d)- Construção de um terminal rodoviário urbano;
e)- Construção de um Centro Cultural;
f)- Continuação do programa de cursos profissionalizantes e
projetos de incentivo à atividades produtivas em bairros
periféricos;
g)- Manutenção das atividades de atendimento a crianças e
adolescentes;
” h)- Incentivo aos projetos voltados para grupos de produção
e iniciação ao trabalho;
1)- Incremento à participação da PMRB nos projetos "Meninas
e Meninos de Rua", do Trabalhador Mirim, e de geração de
Renda para Meninas Marginal izadas;
j)- Treinamento de mão-de-obra para atendimento de creches
comunitárias;
1)- Reforma na estrutura física e manutenção dos — equipamen
tos das lavanderias comunitárias;
m)- Ampliação, reforma, equipamento e manutenção de creches
comunitárias;
n)- Implementação de projetos de campanhas educativas Junto
à população, voltados para a preservação de bens publi
cos, saúde e outros objetivos cívico-culturais;
o)- Construção de um centro de atendimento para crianças de
rua; |
p)- Construção de 05 (cinco) creches em bairros periféricos;
q)- Implementação de projetos para o atendimento às metas do
Conselho Municipal, nos termos da política dos Direitos ||
da Criança e do Adolescente;
r)- Produção de 100.000 (cem mil) mudas de fruteiras e espé |
cies florestais regionais para atendimento ao programa
de Recuperação de Solo e Preservação do Meio-ambiente;
s)- Promoção de treinamento e orientação em preservação am-
piental as comunidades sei se |
- EM a
t)-
u)-
v)-
x)-
2)-
Wa
a)-
b)-
c)-
d)-
e)-
f)-
g)-
h)-
i)-
D-
1)-
Implantação de infra-estrutura para treinamento
corridas ecológicas no Horto Florestal;
Implantação do Programa Hortas Domésticas, Escola
res e Comunitárias;
Aquisição de equipamentos e veículos para reimplan-
tação do projeto captura de animais vadios;
Ampliação do Programa Educativo de Controte e Pre
venção de Zoonoses e outras doenças transmissíveis,
nas escolas públicas e privadas e associações comi-
nitárias;
Implantação e municipalização a Saúde,
Setor Econômico:
Ampliação e Manutenção da rede de estradas vícini
com objetivo de incentivar e escoar a produção;
us
Construção de 03 (três) novos mercados municipais
(sendo dois em núcleos urbanos do interior) e refor
mas e manutenção dos ja existentes;
Aquisição de uma patrulha mecanizada com vístas a
implantação de programas produtivos, junto a peque-
nos produtores rurais situados nas proximidades da
cidade de Rio Branco;
Recuperação e ampliação das instalações físicas do
Horto Florestal;
Implantação do viveiro de produção de plantas oma-
mentais no Horto Florestal;
Implantação do Programa de Controle da Brucelose Bo
vina na bacia leiteira local;
Produção de cinco milhões de alevinos de Tambaqui,
Curimatã e Pacu-Caranha em convênio com a Estação
de Piscicultura da Secretaria de Desenvolvimento A-
pgrário do Estado;
Construção do abatedouro para suinos e caprinos;
Implantação do Projeto Parque Zoobotânico de Rio
Branco;
Manutenção de mercados e feiras;
Ampliação do Programa de feiras livres múveis
bairros da Capital;
“s
PE De Sea N
PREPEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
m)- Implantação do Programa de Recuperação de Solo e
Preservação do Meio Ambiente;
n)- Implantação do Projeto Piscicultura com constru-
ção e peixamento de 1,000 Pequenos açude:
o
,
0)- Assistência técnica aos projetos técnicos;
P)- Implantação do Projeto de Sementes Fiscalizadas com
Pequenos produtores :
q)- Implementação do Programa de Zoonoses Urbanas com
concentração nas Zoonoses raiva canina e leptospiro
se;
")-Equipamento ao grupo de fiscais santtários com veí-
culos e instrumentos de serviços;
s)- Implantação do Polo Hortifrutigranjeiro de Porto
Acre;
t)- Aquisição de uma patrulha mecanizada;
u)- Recuperação de 500 km de estradas vic inaíis;
V)- Construção de 1.000 Pequenos açudes;
x)- Recuperação e incorporação ao sistema produtivo de
70.000 ha de terras degradadas.
V - Setor Urbano
a)- Pavimentação e recapeamento das ruas e avenidas;
b)- Ampliação/manutenção da rede de drenagem de
pluviais;
c)- Reforma/manutenção de praças e jardins;
d)- Construção/manutenção de calçad
e)- Ampliação/manutenção do Sistema Viário Urbano;
£)- Urbanização de lotes para expansão res
Ea
£)- Manutenção dos serviços públicos de lim
nação e sinalização de calçadas do Poder Público Mu
nicipal;
h)- Identificação e catalogação de todas as ár
Horto e praças municipais, inclusive aporte
cas informativas;
1)- Canalização das aguas do iparapé da
Clusive a urbanização de suas margens;
d)- Realização de obras de construção de
Pancas de rios e igar:
“6
1)- Construção e reforma de abripos para coletivos urba
ros;
m)- Aquisição de um bate-estacas para 05 serviços de
engenharia civil.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 10 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e
pro
despesas da administração direta, de modo a evidenciar as políticas e
gramas do Governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualida-
de, unidade, equilíbrio e exclusividade.
$ 1º - Os serviços municipais remunerados,
entidades de execução de obras públicas, das quais possam surgir valoriz
nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhorias,
inclusive as
ações
buscarão o equilíbrio na gestão financeira, através da eficiência na utiliza
U
ção dos recursos que lhes forem consignados.
& 2º - Compreenderão o Orçamento do Município, como decor
rência dos princípios mencionados no "caput" do presente artigo, os orçamen-
s dos órgãos da Administração Municipal Indireta.
s
$ 3º - As estimativas dos gastos e receitas dos serviços
municipais, remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas poli-
ticas estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art. 11 - O Orçamento Municipal, poderá consignar recursos
para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por enti-
dades de direito privado, mediante convênios, desde que sejam de conveniên
cia do Govemo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos
objetivos determinados.
Art. 12 - Não poderão ter aumento real em relação aos crédi
tos, correspondentes no orçamento de 1992, ressalvados os casos com autoriza
ção específica em Lei, os referentes a pessoal e respectivos encargos, que
não poderão ultrapassar o limite de 65% das receitas correntes.
Art. 13 - Na fixação dos gastos de capital para criação, ex-
pansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribui
“dos aos órgãos municipais (com exclusão das amortizações de empréstimo), ha
“rão consideradas as prioridades e metas determinadas no capítulo I, bem e
“a manutenção e funcionamento dos serviços irlencates 1) 7
“1
Grática ro-teo
“SL
PREFERTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE fic. 09.
ie eeieoeimemeememem
SEÇÃO 1
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS
Art. 14 - O Orçamento de investimentos das Empre
sas Municipais compreenderá es programas de investimentos das
empresas em que O Município, direta ou indiretamente, detenha à
maioria do capital social com direito a voto.
Art. 15 - Na elaboração do orçamento de investi
mentos das empresas municipais serao observadas, as diretrizes
de que trata esta seção.
. Art. 16 - Os investimentos à conta de recursos ori
undos da participação acionária do Município serão programados
ie acordo com as dotações previstas no orçamento fiscal.
Art. 17 - previsão dos recursos oriundos de operações
de crédito não ultrapassara o limite de 20% das receitas operacionais proje
tadas para o ano, para o qual se elabora o orçamento.
Art. 18 - Na programação de investimentos serão observadas
as metas e prioridades constantes da Seção III, capítulo 1.
Art. 19 - Os-orçamentos das empresas municipais não obser-
vam as normas da Lei Federal número 4.320/64, ,
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 - Caberá à Assessoria de Planejamento e Coordena
ção Geral do Município a coordenação de elaboração dos orçamentos de — que
trata a presente Lei.
Parágrafo Único - A Assessoria de Planejamento e Coordena-
ção Geral elaborará o calendário das atividades de elaboração dos orçamen-
tos, devendo incluir reuniões com os Secretários Municipais para discutir
o Orçamento Fiscal.
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO
ACRE, EM 2? DE JUNHO DE 1991. ;
ar
rá É
Prefeito Muni rcicio
ATA
Cam meme e rn a pe met rar
SEÇÃO 1
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS
Art. 14 - O Orçamento de investimentos das Empre
sas Munícipaís compreendera os programas de investimentos das
empresas em que o Munícipio, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a voto.
Art. 15 - Na elaboração do orçamento de investi
mentos das empresas municipais serão observadas, as diretrizes
de que trata esta seção,
, Art. 16 - Os investimentos à conta de recursos ori
undos da participação acionária do Município serao programados
de acordo com as dotações previstas no orçamento fiscal.
Art. 17 - previsão dos recursos oriundos de operações
de crédito não ultrapassará o límite de 20% das receitas operacionais proje
tadas para o ano, para o qual se elabora o orçamento,
Art. 18 - Na programação de investimentos serão observadas
as metas e prioridades constantes da Seção III, capítulo I.
Art. 19 - Os orçamentos das empresas municipais não obser-
vam as normas da Lei Federal número 4.320/64,
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art, 20 - Caberá à Assessoria de Planejamento e Coordena
ção Geral do Município a coordenação de elaboração dos orçamentos de que
trata a presente Lei.
Parágrafo Único - A Assessoria de Planejamento e Coordena-
ção Geral elaborará o calendário das atividades de elaboração dos orçamen-
tos, devendo incluir reuniões com os Secretários Municipais para discutir
o Orçamento Fiscal.
Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO
ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 1991. aa
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CARLOS ALBERTO : “PE MELO
Prefeito Muni xercício

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