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← Rio Branco (AC)

norma nº 942/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 942 / 1991
Date 1991-06-20
EmentaAbre Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências.
native_id1569

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 4

2
PREFEVTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
mero SA DE ZE JUNHO DE 1991.
Abre Crúdito Suplementar ao Orçamento
Financeiro de 1991 e dá outras provi-
dências.
O VREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
Í
- Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovod + eu
sanciono a seguinte Lei:
e
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991, nu valor de Cr$........
956.882.630,00 (Novecentos e Oitenta e Seis Milhões, Oitocentos e Uttentá €
Dois Mil, Sciscentos e Trinta Cruzeiros), destinados ao poasmento dos eráar-
s crivtos por esta Lei, conforme anexos 1 e II.
]
Art. |2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adi-
cional de que trata o artigo anterior no valor de Cr$ 9€6.882.620,00 Clove
centos e Oitenta e Seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Dois Mil, Seiscentos
ta Cruzeiros), serio obtidos na forma do item II do 9 1º do artigo 4º
ca Lei Feleral nº 4.320 de 17 de março de 1964, cujos excessos/valores — to-
ram neer dos conforme a seguir:
indo de Participação dos Municípios - FP
Crg 421.589.790,00
Recursos Próprios - RP
Cry 259.856.584,00
. Cota-Parte do ICMS
Cr$ 132.238.707,00
« Cota-Parte do IPVA
Cr$ 41.412.132,00
« Cota-Parte do ITR
Cr3 2.292.897,00
. Tranferências do IRRF
Cr$ 129,492.520,00
uy 36
4 4
Vesáreta rimê
PREPEPTURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Art. 3º - Esta Lei entrará em vipor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE: DO PREFEITO MUNICIP.
8M 20 DE JUNHO DE 1991,
E RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
Prefeito Municipal
“
PROTOCOLO GERAL
Q presenta exDemente toi por mi Pe
está protocorado sob nº SAY Ta ts.
decretaria da CM Eru 4 [o]!
Ao
Aux. Eos CMRB |
3.0.0.0 DESRESAS CORRENTES 97.581.386
3.1.0.0 - — DESPESAS DE CUSTEIO 92.964.098
1%. 1.1.0 - ' Pessoal 92.264.098
3s1,1.1 - Pessoal Civil 90. 264.098
941,1.3 - Obrigações Patronais 2.000.000
3,1.2.0 - Material de Consumo 200.000
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 500.000
HA 32 - Outros Serviços e Encargos 500.000
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.617.288
3:2.5.0 - — Transferências à Pessoas 4.617.288
3.2.5.1 - Inativos 4.617.288
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 1.106.877
4.1.0.0 - — INVESTIMENTOS 1..106:877
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 1.106.877
TOTAL 98.688.263
PROTOCOL |
O presente exveai
Dediente toi por mim recebido
está protoco:ado sob ne. 445, e:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACR
À
oa ta 11 O
Ve ) 8... -
Secretaria da CM ::,
ANEXO T DA LEI NºG 4/4) DE ZZC DE JUNHO DE 1991.
a
33
+ 4
Wesmriras
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
ANEXO II DA LEI Nº G(/%) DEZ0 DE JUNHO DE 1991.
1,00
ici iai es a o a aa OO
cóDIGo ESPECIFICAÇÃO VALOR cr$
— 1111111111
3.0.0.0 -— DESPESAS CORRENTES 705 .000.000
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 634 . 000.000
3.1.1.0 - - Pessoal 286. 000.000
Msl;1,1 —- Pessoal Cívil 286. 000.000
Pa NR Obrigações Patronais 207. 000.000
3.1.2.0 — Material de Consumo 21.000.000
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos , 120.000.000
3.1.9.2 — Outros Serviços e Encargos 120.000.000
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 71.000.000
3.2.2.0 - Transferências Intergovemamentais 6.000.000
3.2.2.1 - — Transferências à União 6.000.000
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas 34.000.000
3.2.5.1 - Inativos 34.000.000
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Intema 28,000.000
8:2.6.1 - Juros da Dívida Contratada 28.000.000
B48,6:9- — Outros Encargos da Dívida Contratada 3.000.000
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 183.194,367
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS 138.194.367
4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000.000
4.1.2.0 — Equipamento e Mat. Permanente 21.194,367
4.1.9.0 - Diversos Investimentos 17.000.000
4.1.9.2. — Despesas de Exerc. Anteriores 17.000.000
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 45.000.000
4.3.5.0 - — Amortização da Div." Intema 45.000.000
835.1 - Amortização da Div. Contratada 45.000.000
888.194,367

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