| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1704 / 2008 |
| Date | 2008-05-14 |
| Ementa | Torna de utilidade pública espaço beija-flor. |
| native_id | 157 |
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ne DERIO,, ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEINº 1904 DE)! DE MAIO DE 2008 “Torna de Utilidade Pública Espaço Beija Flor” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica considerado de Utilidade Pública Espaço Beija Flor. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, JU de maio de 2008, 120º da República, 106º do Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio Branco. ( fuud. a) Raimlindo Angelim Vasconcelos Prefeito Ne frio Branco PUBLICADO NO D.0O.E no TEN or 14 105 JoB. Pag. nº 5