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norma nº 1704/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1704 / 2008
Date 2008-05-14
EmentaTorna de utilidade pública espaço beija-flor.
native_id157

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ne DERIO,,
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEINº 1904 DE)! DE MAIO DE 2008
“Torna de Utilidade Pública Espaço
Beija Flor”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica considerado de Utilidade Pública Espaço Beija Flor.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, JU de maio de 2008, 120º da República, 106º do
Tratado de Petrópolis, 47º do Estado do Acre e 125º do Município de Rio
Branco.
(
fuud. a)
Raimlindo Angelim Vasconcelos
Prefeito Ne frio Branco
PUBLICADO NO D.0O.E
no TEN or 14 105 JoB.
Pag. nº 5

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